A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba apresentou, nesta quarta-feira (15), uma representação ao Ministério Público contra as secretárias executivas de Educação do Estado, Pollyana Loreto Meira e Maria Elizabete de Araújo.
De acordo com o líder da bancada, deputado estadual George Morais (União Brasil), o objetivo é que o MP investigue se houve crime de responsabilidade, em razão das ausências injustificadas à convocação da ALPB para esclarecimentos e informações sobre a gestão da educação.
O entendimento de Morais é que a data da convocação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e as secretárias foram notificadas pessoalmente do dia em que deveriam comparecer obrigatoriamente. “Tais fatos tornam inequívocas a prévia ciência das representadas e a consequente responsabilidade em razão das ausências injustificadas”, afirmou o líder.
O Ministério Público estadual deverá ouvir as secretárias e analisar as razões de defesa. Se recebida a representação e se estiverem presentes os indícios do crime de responsabilidade, a peça proposta pela oposição poderá resultar na perda dos cargos e na inabilitação para o exercício de funções públicas.
Entenda o caso
A ALPB aprovou a convocação do secretário da Educação, Antônio Roberto de Sousa, e das duas auxiliares – Pollyana Loreto Meira e Maria Elizabete de Araújo – no último dia 17 de abril.
A proposta foi aprovada por unanimidade e tratada como fogo-amigo ao governador João Azevêdo, após o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), confirmar que iria convocá-los e anunciar o calendário do evento.
Pollyanna Loreto, a primeira obrigada a comparecer, apresentou uma viagem como justificativa e não foi à ALPB.
Na semana passada, no dia em que Maria Elizabete deveria estar presente, Galdino recuou e anunciou o cancelamento das convocações deles, que foi convertida em convite.
Com a decisão, Antônio Roberto, Pollyanna Loretto e Maria Elisabeth, não precisarão ir prestar conta das ações do governo se quiserem.
