O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), instalou o 63º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), na Comarca de Alhandra. A solenidade realizada para registrar a instalação do Cejusc ocorreu no Fórum Manoel Fernandes da Silva na manhã desta sexta-feira (3).
A finalidade do novo centro judiciário é fornecer aos indivíduos que estão sob julgamento a utilização da conciliação e mediação para que haja a resolução de divergências judiciais de forma mais rápida, além de fomentar a realização de acordos e dar fim a processos judiciais com mais eficácia.
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“O Cejusc é uma ferramenta que permite às pessoas construírem os seus próprios acordos, não é uma demanda e não há litígio. Isso significa que um acordo formulado ou construído pelas pessoas traz uma paz social mais consolidada, já que quem fez o acordo foram as próprias partes e, naturalmente, vão sair bem mais satisfeitas do que no caso de uma sentença”, disse o desembargador João Benedito.
Para o coordenador do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto, todas as vezes que é implantado um Centro de Conciliação e Mediação há uma certeza de que o Poder Judiciário está mais próximo da população. “A cidadania do Cejusc reside exatamente neste contexto, de transformar os litígios judiciais e buscar de forma exitosa uma composição e uma conciliação, porque, só dessa forma, o jurisdicionado, notadamente as pessoas mais hipossuficientes e mais carentes, terão a oportunidade de que esse litígio, que se elastece por muitos anos, seja solucionado”, afirmou o desembargador Ricardo Porto.
A diretora do Fórum de Alhandra, juíza Daniere Ferreira de Souza, ressaltou que o fato de uma Comarca de Vara Única, que tem em torno de 4 mil processos, passar a contar com um Cejusc com conciliadores e mediadores treinados pelo Nupemec, representa um ganho não só para unidade judiciária, mas também para os jurisdicionados.
Conforme a programação do Núcleo Permanente, a previsão é de que as próximas unidades judiciárias a serem beneficiadas com os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania ainda nesse semestre sejam: Soledade, Taperoá e São Bento. No período entre 2023 e 2024, foram instalados os Cejuscs em Belém, Caaporã, Araruna e Cidadania, na Capital, em parceria com a Faculdade Estácio de Sá.
