A prefeitura de João Pessoa proibiu a circulação de patinetes elétricos e outros tipos de equipamentos de mobilidade individual em ciclovias, ciclofaixas, largos e calçadas da orla dos bairros de Tambaú e Cabo Branco, na capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
Uma multa para quem descumprir a lei foi estabelecida. O dono do equipamento de mobilidade individual que descumprir a lei pela primeira vez vai ter que pagar R$ 1.000 e, em caso de reincidência, o valor em dobro, no caso R$ 2.000. A cada reincidência, o valor da multa anteriormente aplicada é dobrado.
Os dispositivos elétricos que forem apreendidos em discordância com a lei, vão ser encaminhados para o pátio de recolhimento da Semob-JP. Caso, em um prazo de 60 dias após a apreensão, o proprietário do veículo não se manifestar oficialmente, os veículos serão leiloados.
A lei não veda a utilização dos mesmos tipos de equipamento para forças policiais, em uso de competições e destinados para pessoas com deficiência ou dificuldade de mobilidade.
TAC da orla previa restrição de patinetes elétricos
Em julho de 2023, a prefeitura de João Pessoa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), em que estabeleceu a regulamentação e ordenamento de vários serviços oferecidos na orla da capital, entre eles a própria utilização de veículos elétricos autopropelidos.
O TAC proibiu, em qualquer área pública da orla, a locação de brinquedos elétricos, autopropelidos, ciclomotores, de tração humana, triciclos, bicicletas, e-bike, drift, patins, patinetes elétricos e outros. O uso dos brinquedos alugados ou particulares estará restrito às áreas permitidas.
Além disso, o TAC previa também edução do horário de funcionamento de quiosques, barracas e restaurantes da orla.
