O Ministério da Saúde afirmou que vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Na Paraíba, poderão ser retomadas 194 obras.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre elas estão: Centros de Parto Normal, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde.
Prefeitos estão sendo convocados a solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde.
Os gestores deverão manifestar interesse na retomada por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS.
O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita.
A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.
A nova legislação novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos.
Confira algumas das construções na série ‘Obras Inacabadas’ no blog Conversa Política
Será considerada ação de:
- Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde com o objetivo de retomar a execução física de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados;
- Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem registro como “concluídas” no Sismob; trata-se de obras que já foram concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas não houve atualização no sistema e, por isso, os entes podem ser obrigados a devolver os recursos.
Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado.
A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.
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