Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a alíquota progressiva de contribuição para fins de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi alterada. O salário-família foi um dos benefícios reajustados. Trata-se da forma como as contribuições previdenciárias dos trabalhadores são calculadas com base na renda.
No sistema de alíquota progressiva, quanto maior for a renda do contribuinte, maior será a alíquota aplicada sobre essa renda, resultando em uma contribuição proporcional ao seu nível de ganhos.
Da mesma forma, outros ajustes foram realizados com o aumento do salário mínimo, a exemplo do salário-família. O teto previdenciário, por exemplo, passou dos atuais R$ R$ 7.507,49 para R$ 7.786,02. As atualizações estão na Portaria Interministerial nº 2 dos ministérios da Previdência e da Fazenda publicadas o Diário Oficial da União desta sexta-feira. Os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2024. Veja abaixo os reajustes.
Salário-família
A cota do salário-família para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.819,26 passou para R$ 62,04.
Auxílio-reclusão
Além do salário-família, a renda limite para o auxílio-reclusão também foi alterada para R$ 1.819,26. O auxílio de R$ 1.412 é pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Benefícios de Prestação Continuada:
- Aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global), aposentadorias dos aeronautas com base na Lei nº 3.501/1958 e a pensão especial às vítimas da síndrome da talidomida não terão valores inferiores a R$ 1.412,00.
- Benefícios ao pescador, mestre de rede e patrão de pesca
- Os benefícios correspondentes a pescador, mestre de rede e patrão de pesca, conforme previsto na Lei nº 1.756/1952, serão respectivamente de uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.412,00, acrescidos de 20%.
- Benefício aos seringueiros e dependentes
- O benefício devido aos seringueiros e seus dependentes, conforme a Lei nº 7.986/1989, terá o valor de R$ 2.824,00.
- Outros benefícios assistenciais:
- Benefícios assistenciais pagos pelo INSS que terão o valor mínimo de R$ 1.412:
- Pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco;
Amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência; e renda mensal vitalícia.
O que é a alíquota progressiva
A alíquota progressiva de contribuição para fins de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) refere-se à forma como as contribuições previdenciárias dos trabalhadores são calculadas com base na renda. No sistema de alíquota progressiva, quanto maior for a renda do contribuinte, maior será a alíquota aplicada sobre essa renda, resultando em uma contribuição proporcional ao seu nível de ganhos.
O INSS é o órgão responsável pela gestão e administração das contribuições previdenciárias no Brasil. A contribuição ao INSS é obrigatória para os trabalhadores, e os recursos arrecadados são destinados a financiar benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Antes da Reforma da Previdência de 2019, o sistema de contribuição ao INSS era dividido em faixas salariais, e cada faixa tinha uma alíquota específica. Após a reforma, foi implementado um sistema de alíquota progressiva, semelhante ao utilizado na tributação do Imposto de Renda.
Portanto, a alíquota progressiva do INSS significa que a porcentagem da contribuição previdenciária aumenta à medida que a renda do trabalhador aumenta. Isso visa tornar a contribuição mais equitativa, proporcional à capacidade financeira de cada indivíduo.
