Vídeos em que o médico João Paulo Casado aparece agredindo a ex-companheira, em João Pessoa, se tornaram públicos após serem divulgados pelas redes sociais do site Paraíba Feminina, no domingo (10). Veja o que se sabe sobre este caso até então.
Quem é o suspeito do crime?
O suspeito de agredir a ex-companheira, flagrado em vídeos de câmeras de segurança de um condomínio em João Pessoa é o médico e bombeiro militar João Paulo Souto Casado. Ele atuava como diretor técnico do Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha; e também no Grupo de Resgate Aeromédico do Corpo de Bombeiros (Grame); e no Hospital de Trauma de João Pessoa. Ele foi afastado de todos os cargos após os vídeos se tornarem públicos, no último domingo (10).
Em nota divulgada na segunda-feira (11), a defesa de João Paulo Souto Casado informou que não teve acesso a eventual processo criminal instaurado contra ele, e que, em virtude do sigilo imposto por causa de medidas protetivas, não vai se pronunciar.
Em que ponto está a investigação atualmente?
Nesta quarta-feira (13), João Paulo Casado compareceu voluntariamente à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) Norte, onde o caso é investigado, e foi liberado após ser ouvido. A Polícia já pediu a prisão preventiva dele, mas o pedido ainda não foi apreciado pela Justiça.
Quando começaram as agressões?
O primeiro vídeo onde as agressões feitas pelo médico João Paulo Souto Casado contra a ex-companheira foi registrado no dia 15 de abril de 2022, no elevador de um condomínio no Bairro dos Estados, em João Pessoa. Nas imagens, é possível ver quando o suspeito puxa o cabelo da mulher e a empurra várias vezes, na frente do filho dele.
Segundo a delegada Paula Monalisa, subcoordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), a vítima explicou que esta teria sido a primeira vez que ela foi agredida pelo médico.
Já o segundo registro foi feito em 7 de setembro de 2022, desta vez dentro de um carro. A mulher é agredida com socos e empurrões pelo suspeito.
Quando foi feita a primeira denúncia?
A primeira denúncia sobre o caso foi feita pelo próprio condomínio onde aconteceram as agressões. O documento foi assinado no dia 26 de abril de 2022 e recebido pela Polícia Civil em 3 de maio de 2022, 18 dias depois da gravação.
De acordo com relato, o ataque à mulher foi no dia 15 de abril, como está claro no registro do vídeo, e aconteceu no elevador social de uma das duas torres. O condomínio, no documento, registrou que estava fazendo a comunicação como forma de cumprir a Lei Estadual No. 11.657, de 25 de março de 2020, que versa sobre violência doméstica. A lei obriga que síndicos ou responsáveis comuniquem às autoridades esse tipo de situação.
“O edifício (…) vem à presença de Vossa Senhoria relatar o fato acima mencionado, a fim de que sejam tomadas as devidas providências que achar necessário para as possíveis agressões. Informamos, ainda, que as imagens estão à disposição desta Especializada”, registra o documento.
À época, a administração chegou a solicitar que fosse preservada a fonte da denúncia a fim de resguardar o Condomínio de alguma ação por parte do denunciado, bem como a boa convivência entre os condôminos e a administração.
O que foi feito pela polícia?
Após a denúncia feita pelo condomínio, segundo a delegada Paula Monalisa, a equipe da Deam Norte, procurou, ainda em 2022, o edifício e a vítima, que “estava bastante emocionada e constrangida com toda a situação”.
“Lhe foi oferecido um atendimento psicológico, ela foi ouvida por uma psicóloga e, realmente, estava dentro de um contexto de violência doméstica. Mas ela alegou que foram as primeiras agressões, que amava muito seu marido e que não queria nenhum tipo de reprimenda contra ele, então a delegacia achou por bem não dar prosseguimento ao caso”, disse a delegada.
As agressões só se tornaram públicas no último domingo (10), mais de um ano depois do primeiro caso. Segundo a delegada Paula Monalisa, somente em agosto de 2023 que a vítima resolveu denunciar formalmente o suspeito, e o caso passou a ser investigado.
Por que a delegacia não deu prosseguimento ao caso, à época?
Conforme Paula Monalisa, a polícia não seguiu a investigação pois a vítima não queria representar contra o suspeito, na época das agressões.
“De nada vale o procedimento ser feito e na hora de uma audiência, ela se retratar das representações. No caso dessa moça, ela foi acompanhada, foi ouvida por um psicólogo na nossa delegacia, todo o atendimento foi prestado e ela dizia que não queria, que o amava, e que as agressões foram em momentos de estresse, que não queria se expor e que tinha uma família e um nome a zelar, por isso a delegacia não deu prosseguimento a investigação”, explicou
Qual o entendimento do STF sobre violência doméstica?
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao se debruçar sobre um caso de violência doméstica, em 2012, é de que a Lei Maria da Penha vale mesmo que a vítima não queira a investigação.
De acordo com o relator, o então ministro Marco Aurélio Mello, em casos de violência doméstica, é preciso considerar a necessidade de “intervenção estatal” para garantir a proteção da mulher, como previsto na Constituição.
À época, Marco Aurélio destacou que é importante que a representação possa ser feita por terceiros, alegando que em 90% dos casos, a mulher agredida acabava retirando a queixa e renunciando à representação, e que isso contribuía para a reiteração da violência.
No julgamento, a maioria do colegiado acompanhou o argumento de que é fora da realidade deixar a critério da vítima decidir se o processo contra o agressor deve seguir, uma vez que a manifestação da vontade da vítima é cerceada pela própria violência, por medo de represálias e de mais agressão.
O que diz a OAB-PB?
Segundo a secretária adjunta da OAB-PB, Larissa Bonates, a partir do momento em que a autoridade policial toma conhecimento de um fato desse tipo, relacionado à violência doméstica, ela precisa tomar todas as condutas para apurar esse possível crime.
“A sociedade precisa continuar fazendo denúncias, as mulheres agredidas também precisam se encorajar para denunciar e a autoridade policial tem o dever legal de levar o inquérito para a frente e, se achar pela materialidade dos fatos, fazer a denúncia ao Ministério Público. É necessário que tanto a autoridade policial ofereça guarida a essa mulher que está sendo agredida e que a sociedade não pode se calar”, disse.
Como denunciar casos de violência doméstica na Paraíba?
Em casos de agressões, ameaças, perseguições e outros crimes contra à mulher, os canais de atendimento policial não presenciais na Paraíba são:
- 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
- 180 (Central de Atendimento à Mulher)
- 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)
Além disso, o aplicativo SOS Mulher PB está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail. As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações.
