A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou operação de fiscalização ambiental, entre 22/8 e 6/9, no município de Viçosa, Zona da Mata Mineira.
Foram fiscalizados 30 alvos para verificar a regularidade do registro obrigatório e renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relativas à flora, e que comercializem, portem ou utilizem motosserras em Minas Gerais.
O diretor de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata (Supram), Alessandro Albino Fontes, afirma que entre as principais irregularidades verificadas destacam-se as infrações: iniciar atividades de exploração, utilização, transformação, consumo, industrialização ou comércio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no órgão ambiental, conforme previsto na legislação.
Também foram verificados empreendimentos que deixaram de realizar a renovação anual do cadastro ou registro estabelecido.
A equipe de fiscalização concluirá, nas próximas semanas, os procedimentos de fiscalização iniciados, adotado as providências administrativas cabíveis e cientificando os fiscalizados para a regularização do registro obrigatório e da renovação do cadastro junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).
As ações de fiscalização também possuem caráter orientativo, uma vez que as irregularidades e infrações verificadas nos estabelecimentos são classificadas como de caráter “leve” e punidas com a penalidade de advertência e notificação para regularização do registro obrigatório e da renovação do cadastro junto ao IEF.
