Prefeito se reúne com jurídico da CDHU e processo para legalizar Cecap avança
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, vem atuando no sentido de que os proprietários atuais das residências sejam reconhecidos como donos dos imóveis
Por Redação Educadora Publicado 25/08/2022 O Departamento Jurídico da CDHU sinalizou de forma positiva com esse trâmite. Foto: Divulgação
O prefeito de Limeira Mario Botion, o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, e o vereador Jú Negão, se reuniram nesta quarta-feira (24) com o Departamento Jurídico da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Na pauta, foi discutido o processo de regularização das três etapas do bairro Victor D´Andréa (Cecap).
Moradores aguardam há mais de 40 anos pela legalização de suas propriedades. Desde o início da sua primeira gestão, ainda em 2017, Botion vem se empenhando para a regularização. O processo já teve avanços significativos. Em 2020, o empreendimento onde se encontram 1.195 imóveis foi legalizado. A medida foi possível com a emissão do Certificando de Regularização Fundiária (CRF).
O encontro realizado na quarta-feira teve como finalidade retomar as negociações para que a CDHU execute a regularização individual dos imóveis. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, vem atuando no sentido de que os proprietários atuais das residências sejam reconhecidos como donos dos imóveis.
Dessa forma, assim como ocorreu com o empreendimento, o município poderá fazer a emissão individual dos Certificados de Regularização Fundiária, garantindo a posse definitiva dos moradores. O Departamento Jurídico da CDHU sinalizou de forma positiva com esse trâmite.
“Houve mais um avanço importante nesse processo, que vem exigindo um esforço muito grande do nosso governo”, afirmou o prefeito. “Mas tenho convicção que todo esse processo será exitoso”, concluiu.
Jú Negao, vereador que também vem atuando na legalização da Cecap, avaliou como positiva a reunião. “É um trabalho permanente, mas estou muito otimista”, declarou.
“Há sinalização de um entendimento jurídico da CDHU para que ocorra a legalização da forma que estamos solicitando”, explica o secretário Daniel de Campos.
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