Lei Complementar Nº183

Prefeitura garante 30% de desconto para quem regularizar obras até 2 de março – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Centro Administrativo São Sebastião (Cass), sede da Prefeitura – Rafael Catarcione/Prefeitura do Rio A Prefeitura do Rio prorrogou o prazo para cariocas regularizarem obras e ampliações com até 30% de desconto na contrapartida financeira. O benefício, previsto na Lei Complementar 281/2025, vale para solicitações feitas até 2 de março de 2026. A Secretaria Municipal de […]

Agência Minas Gerais | AGE-MG encerra 2023 com recorde na recuperação de ativos em ano sem campanha de anistia

A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) encerrou 2023 com recorde histórico na recuperação de ativos para um ano sem campanhas voltadas à anistia dos devedores. Os valores recuperados entre janeiro e dezembro somaram R$ 905 milhões. A diferença em relação à quantia apurada em 2022 (R$ 789 milhões) é de R$ 116 milhões. É bom reforçar que o […]

Agência Minas Gerais | Hospital Belo Horizonte agora faz parte da Rede Credenciada do Ipsemg 

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) amplia sua Rede Credenciada com a inclusão do Hospital Belo Horizonte, localizado no Bairro Cachoeirinha, na capital mineira. Essa ação só foi possível graças à Lei n° 25.143/25 que permitiu a atualização dos valores de contribuição da saúde do Ipsemg, aumentando a arrecadação do […]