A aposentadoria concedida a Ednaldo Gomes Vidal, presidente da OAB-RR, investigado por ter sido “servidor fantasma” da Secretaria de Administração Penitenciária na Paraíba (Seap-PB), teve a aposentadoria cancelada após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abrir investigação para apurar a denúncia.
O benefício da aposentadoria que foi concedido a Ednaldo Gomes foi referente ao tempo de serviço que tinha sido concedido pelo Governo da Paraíba em portaria publicada no dia 12 de abril e o ato de anulação saiu no Diário Oficial da Paraíba na quarta-feira (24).
De acordo com a denúncia, o presidente da OAB-RR ocupou este cargo fantasma e estava lotado em uma penitenciária da cidade de Santa Rita, no Sertão do estado.
A Seap também abriu uma investigação interna, um procedimento administrativo, para apurar a conduta de Ednaldo. O investigado não se posicionou sobre a denúncia.
De acordo com o presidente da PBPrev, órgão responsável pela previdência dos servidores estaduais, José Antônio Coelho, a anulação da aposentadoria se deu tendo em vista o processo administrativo instaurado pela Secretaria de Administração Penitenciária.
“Como a portaria de aposentadoria ainda não tinha produzido seus efeitos financeiros, ou seja, ele não tinha recebido nenhum mês como aposentado, considerando que a PBPrev foi alertada pela Seap da existência desse processo, o ato se tornou nulo, tornando sem efeito a portaria de aposentadoria”, explicou José Antônio Coelho.
O presidente da PBPrev destacou ainda que de acordo com o estatuto do servidor público estadual, “o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada”.
Conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, ele recebia, pelo menos até fevereiro de 2024 (último mês informado no sistema), um salário entre R$ 2.732,57 e R$ 2.826,69.
