No caso, a partir de agora, após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão ou entidade responsável pelo atendimento deve apresentar um relatório e abrir um processo administrativo para identificar o agressor, se for o caso; estabelecer o contraditório e a ampla defesa; fixar o valor da multa e o valor a ser ressarcido; e notificar o agressor para o pagamento, no prazo de 60 dias.
Related Articles
Governador recebe Cônsul-geral do Canadá e destaca potenciais do Estado para novas parcerias
O governador Jorginho Mello recebeu, nesta quinta-feira, 15, a Cônsul-geral do Canadá em São Paulo, Caroline Charette, que está em Santa Catarina nesta semana para uma série de agendas. O roteiro pelo estado inclui visitas a empresas e instituições e serve para apontar possibilidades de parcerias. Durante o encontro, Jorginho Mello destacou a força de […]
Com ações preventivas, MS participa da instalação do Centro de Operações de Emergência para Dengue e outras Arboviroses
Posted on Author Hugo
Com ações preventivas para fortalecer as estratégias de enfrentamento a Dengue, Chikungunya e Zika em Mato Grosso do Sul, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da superintendência de Vigilância em Saúde e respectivas áreas técnicas responsáveis pelas Arboviroses no estado, participou nesta quinta-feira (9) da instalação do Centro de Operações de Emergência […]
Festival da Guavira reúne chefes renomados e tem participação expressiva da comunidade – Prefeitura Municipal de Bonito
A 19ª edição do Festival da Guavira de Bonito ainda continua sendo um dos assuntos mais comentados, principalmente no setor da culinária bonitense, visto o grande sucesso da primeira Cozinha Show do evento, que reuniu os chefes mais renomados do município e também abriu espaço para novos talentos se destacarem. Além disso, a participação da […]