No caso, a partir de agora, após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão ou entidade responsável pelo atendimento deve apresentar um relatório e abrir um processo administrativo para identificar o agressor, se for o caso; estabelecer o contraditório e a ampla defesa; fixar o valor da multa e o valor a ser ressarcido; e notificar o agressor para o pagamento, no prazo de 60 dias.
Related Articles
São José Basketball vence o Vasco no Rio e segue vivo no NBB
Posted on Author Hugo
Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida Com grande atuação defensiva, o Farma Conde São José Basketball venceu o R10 Score Vasco da Gama fora de casa por 81 a 78 na noite desta segunda-feira (28), no ginásio de São Januário, pelo terceiro jogo das oitavas de final do NBB Caixa, e forçou […]
Governador sanciona lei para garantir bem-estar de cães e gatos no estado
Posted on Author Hugo
Projeto reconhece animais domésticos como seres sencientes, regulamenta comercialização e garante proteção contra os abusos O governador Tarcísio de Freitas sancionou o PL 1477, de 2023, que garante proteção, saúde e bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo. […]
Confira os resultados dos jogos da Taça Manchester Paulista no último domingo (3) – Noticias
Posted on Author Hugo
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Sequav), promoveu, no último domingo (3), mais 16 partidas da última rodada da Fase Classificatória da Taça Manchester Paulista 2024, em diferentes campos da cidade. Foram seis vitórias dos times mandantes, sendo uma delas por W.O., atendendo a Lei Municipal nº […]