Parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Prefeitura Municipal de São Gotardo, no Alto Paranaíba, tornou possível, nesta quarta-feira (6/9), o lançamento do Programa Selo Prevenção Minas no município. A perspectiva é a de que o programa fomente e qualifique ações locais de prevenção à criminalidade e atue em parceria com a rede de instituições existentes no município, como o sistema de Justiça e Segurança Pública, políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, lazer, esporte, emprego, sociedade civil e organização e planejamento urbano.
Presente na solenidade de lançamento, o subsecretário de Prevenção Social à Criminalidade, Matuzail Martins da Cruz, ressaltou a importância da participação de cada um dos cidadãos de São Gotardo na construção de uma nova forma de fazer prevenção e de cuidar da segurança pública. “Nossa missão é servir a todos vocês, e para isto não dá para ficar de Belo Horizonte ditando o que pode ser realizado. É a cidade que sabe identificar os problemas e os seus reais significados; estamos aqui para ajudar. Agradecemos demais esse empenho conjunto em uma nova política de governo, na qual os municípios atuam”, enfatizou o subsecretário.
Qualificação metodológica
O Programa Selo Prevenção Minas, criado em 2019, é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais que, em parceria com as administrações públicas municipais, visa fomentar e qualificar a execução de ações direcionadas à redução e à prevenção de violências e criminalidades locais, a partir do apoio técnico e metodológico do estado.
Para tanto, a metodologia do programa prevê a realização de diversas ações, tais como: realização de diagnóstico de segurança cidadã e fóruns comunitários; instituição de uma comissão municipal de prevenção à criminalidade e elaboração e execução de um plano municipal de prevenção à criminalidade. O município aprovado no ciclo do programa é certificado com o Selo Prevenção Minas e reconhecido como um município parceiro da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.
Para a prefeita de São Gotardo, Denise Abadia Pereira Oliveira, a ação integrada da Sejusp, do Judiciário, do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, da Câmara Municipal, do Conselho de Segurança e da comunidade garantem a sensibilização e mobilização para trabalhos conjuntos em prol dos direitos da população. “Poder contar com o Selo Prevenção Minas é um elo a mais nesta corrente, muito valioso e grandioso, especialmente pelo seu caráter preventivo. Sabemos que os resultados são duradouros, como já vimos em outros municípios. Nosso sentimento é de gratidão ao Governo de Minas”, conclui a prefeita.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Prefeitura de São Gotardo foi feita em 29/5, para a implementação do Eixo Certifica, mas as capacitações no município, com o Eixo em Curso, começaram em setembro de 2022. Atualmente, a fase é de apresentação do programa para a rede e implementação da Comissão Municipal de Prevenção à Criminalidade.
Alcance
O Programa Selo Prevenção Minas possui três eixos e alcança 25 municípios do estado de Minas Gerais: os 23 municípios da 10ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), além de Itabirito e Santa Bárbara de Monte Verde. O Eixo Certifica, o mais completo do programa, está em quatro municípios: Patos de Minas, Itabirito, Santa Bárbara do Monte Verde e, agora, em São Gotardo.
