A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) formalizou adesão à consultoria do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), em 16/8.
A consultoria é oferecida pela Diretoria Central de Auditoria em Programas e Governança da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG).
A diretora-geral da Arsae, Laura Serrano, a diretora Deborah Carvalho e as representantes da Controladoria Seccional Lorena Veiga e Jacqueline Silveira participaram da reunião de lançamento. Representaram a CGE o diretor-central de Auditoria em Programas e Governança, Eduardo Souza Batista, e os auditores Carlos Humberto Ornelas Oliveira e Leonardo Vitorino de Melo.
A diretora-geral Laura Serrano destacou a importância da adesão ao programa: “É uma satisfação para a Arsae-MG participar de ação tão relevante contra a corrupção. A agência reconhece a importância da temática e reafirma seu compromisso com a ética e o combate à corrupção, como mecanismo efetivo na entrega, com qualidade, dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ao usuário. Essa ação representa uma das várias em pauta na agência em prol da integridade na administração pública”.
Proposta
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), sendo ainda apoiado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
O objetivo é promover a integridade e aperfeiçoar os mecanismos de transparência da gestão pública, com participação social, da prevenção e do combate à corrupção, monitorando a qualidade dos gastos públicos, o equilíbrio fiscal e a efetividade das políticas públicas.
