A emissão de outorgas e demais regularizações de uso de recursos hídricos agora pode ser solicitada diretamente pelo aplicativo SC Fácil do Governo do Estado.
A nova funcionalidade agiliza os processos de regularização de usuários de água em Santa Catarina, permitindo que o cidadão realize todo o procedimento de forma online, desde a solicitação até o acompanhamento do pedido.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein, ressalta que a ideia é reduzir a burocracia e agilizar a análise dos pedidos:
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Entre os principais benefícios da nova forma de solicitação está a celeridade no processo de análise, já que a plataforma disponibiliza um checklist digital de documentos obrigatórios.
A ferramenta permite que o requerente visualize, anexe e envie os arquivos necessários diretamente no sistema.
A gerente de Outorga e Recursos Hídricos da Semae, Gisele de Mori, explica quem pode usar o serviço e como ele funciona:
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O impacto econômico da área de outorga abrange R$ 18 bilhões de investimentos no estado, incluindo R$ 10 bilhões do programa Energia Boa, além de propriedades rurais que usam água para criação animal, irrigação, as indústrias, sistemas de abastecimento públicos, as barragens e obras hidráulicas.
Repórter: Marcos Lampert
