Usuários que desejam solicitar o Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos em Minas Gerais Sistema já podem utilizar o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout), gerenciado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para realizar o serviço. Este tipo de uso é caracterizado por demandas hídricas de pequeno porte, que independem de outorga de direito de uso.
A nova ferramenta está disponível desde fevereiro deste ano para os usuários. A mudança substitui o antigo sistema MRHI, modernizando e centralizando o processo de regularização do uso da água no estado. A atualização faz parte dos esforços do Governo de Minas, por meio do Igam, para oferecer mais agilidade, praticidade e transparência aos usuários que precisam realizar esse tipo de cadastro.
A adoção do Sout representa um avanço importante na gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais, promovendo o uso sustentável da água, alinhado às inovações tecnológicas e ao compromisso do estado com o desenvolvimento ambientalmente responsável.
Manual auxilia usuários no processo
Para facilitar a adaptação ao novo sistema, a Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (Gerur) elaborou o Manual de Uso Insignificante – Sout, disponível no site do Igam.
“O manual representa mais uma ferramenta para que os usuários possam realizar, de forma prática e ágil, a regularização do uso de recursos hídricos via Sistema Sout”, destaca a gerente da Gerur, Isadora De Filippo.
O documento apresenta, de forma detalhada, todas as etapas do processo – desde o cadastro inicial até a emissão da certidão –, além de esclarecer dúvidas frequentes sobre quando e como realizar o procedimento, quem pode solicitá-lo e como agir em casos vinculados ao licenciamento ambiental.
Para acessar o manual, clique aqui.
O que é o Sout?
O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout) foi desenvolvido para aprimorar a análise, gestão e concessão de outorgas no estado. A plataforma centraliza todo o processo de regularização do uso da água, tornando-o mais eficiente, seguro e transparente.
Com o uso do Sout, é possível:
• Reunir e processar dados sobre demanda e disponibilidade hídrica;
• Facilitar a tomada de decisões técnicas e sustentáveis;
• Agilizar as respostas do Igam às solicitações de uso da água;
• Aumentar a segurança jurídica para usuários e gestores.
Como acessar o Sout:
O acesso ao sistema é feito por meio do Portal EcoSistemas. Para utilizar o Sout, o usuário ou responsável técnico deve cadastrar-se no portal, como pessoa física ou jurídica. Acessar o módulo Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadu). Com o cadastro concluído, deve acessar o Sout e iniciar a solicitação de uso insignificante. Todos os passos estão descritos no Manual de Cadastro no Portal EcoSistemas, disponível no site.
