AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 02/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 38/2025 – Prefeitura Municipal de Bonito

O MUNICÍPIO DE BONITO – MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA “ABERTO”, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 77 de 24 de março de 2025, Lei Municipal nº 1.762 de, 03 de dezembro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de UBS – Unidade Básica de Saúde de Bonito MS, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Bonito/MS, através da liberação de recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, proposta n° 11803.3710001/24-002.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma – https://bllcompras.com/Home/Login.