Para a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), o ano de 2024 foi marcado por inciativas que ratificam o compromisso com os serviços oferecidos pelo Governo do Estado. A nomeação de quatro diretores para áreas estratégicas da Agência foi fundamental para que projetos pudessem ser materializados. Além da diretoria de Energia, Gás e Recursos Minerais, somaram-se ao quadro da Agência a Diretoria de Transporte, a Diretoria de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, a Diretoria de Regulação Econômica e Normatização e a Diretoria de AdminIstração e Finanças.
Na área de gás e recursos minerais, destacam-se a participação efetiva da Aresc por meio da Resolução 256 que irá potencializar a economia da região Sul do estado. A Aresc autorizou um contrato entre a SCGÁS e a TBG num valor estimado de R$ 38 milhões para importante estrutura de conexão de gás natural no município de Siderópolis. Essa iniciativa, com o apoio do Governo do Estado, irá potencializar ainda mais a capacidade de fornecimento de gás em o Sul catarinense, dos pouco mais de 1.200 milhões para mais 1.800 milhões de metros cúbicos/dia, praticamente dobrando a capacidade de oferta de gás natural.
Outra iniciativa de grande relevância apresentada pela diretoria de gás, foi a Resolução 289 que impulsiona o uso do GNV em frotas empresariais. A medida permite que empresas com foco em transporte rodoviário de cargas e transporte urbano instalem pontos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) diretamente em suas garagens, otimizando a logística e promovendo a descarbonização do setor de transporte.
Na área de fiscalização de transportes, foi marcado pelo aprimoramento do posto de atendimento ao usuário no terminal Rita Maria em Florianópolis, parcerias firmadas para ações que asseguram o direito aos usuários com direito ao passe livre, a presença efetiva dos agentes de fiscalização de transportes nos tradicionais eventos do estado, dentre outros.
Na Diretoria de Saneamento, houve a formalização de novos contratos com diversos municípios de Santa Catarina, a premiação da Aresc na 8ª edição do Prêmio ANA que reconhece o mérito de iniciativas que se destacam pela excelência de sua contribuição para a promoção da segurança hídrica, da gestão e do uso sustentável dos recursos hídricos na categoria Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico. A Aresc foi uma das finalistas com o trabalho: Aplicação de Modelo Binário de Tarifação na Estatal Catarinense de Saneamento.
A Diretoria de Saneamento também passou a ter participação no Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba oportuniza capacitação sobre Pagamentos por Serviços Ambientais, onde a Aresc é parceira na inciativa e é responsável por garantir a sustentabilidade financeira do projeto por meio da regulação da tarifa de água dos usuários do Sistema de Abastecimento de Água que se beneficia com as ações do projeto.
A área de Regulação Econômica e Normatização desempenhou um papel crucial no funcionamento eficiente e equitativo das prestadoras de serviços públicos, estabelecendo diretrizes e padrões que essas concessionárias devem seguir, promovendo transparência e consistência nas decisões. Além disso, a regulação buscou prevenir abusos de poder e assegurou a qualidade dos serviços oferecidos à população, criando um ambiente regulatório claro e estável.
