O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), realizou, nesta quinta-feira (4/7), a audiência pública para discussão da concessão dos serviços de visitação da APA Estadual Parque Fernão Dias, localizada nos municípios de Betim e Contagem.
Durante a audiência, o público pôde apresentar oralmente ou por escrito suas considerações acerca do projeto. Na ocasião, representantes do IEF e da Seinfra apresentaram os principais pontos do edital que define a concessão e tiraram dúvidas da população presente na reunião. Ao todo, 70 pessoas compareceram ao debate.
O diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, destacou, em seu discurso de abertura da audiência, que o processo de escuta da comunidade é fundamental para o projeto de concessão, uma vez que contribuições importantes podem ser agregadas ao texto. “É uma oportunidade que temos para debater com as pessoas que estudaram a fundo esse assunto e todos poderem tirar dúvidas”, afirmou.
A coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Cecília Vilhena, por sua vez, explicou a diferença de concessão para privatização. Esta última ocorre quando há a transferência da propriedade e do controle, enquanto a concessão dá o direito de uma empresa gerir um serviço específico por tempo determinado.
“Existe todo um regulamento legal que dispõe sobre as concessões e um contrato por trás. Você dá o direito de uso para uma determinada finalidade. Aqui no nosso caso trata-se exclusivamente para finalidade de prestar serviços de apoio aos usuários que visitarem a APA Estadual Parque Fernão Dias”, contextualizou Cecília.
A audiência pública também foi uma oportunidade para as pessoas conhecerem mais detalhes do processo de concessão, como as premissas previstas em contrato, o planejamento da visitação às Unidades de Conservação, garantindo a proteção ambiental e a qualidade da experiência do usuário.
Consulta pública
Quem acompanhou a audiência de forma virtual pelo canal do Youtube também teve a oportunidade de encaminhar pedidos de esclarecimentos pelo e-mail [email protected], com identificação do nome completo e documento de identidade. Clique aqui para ter acesso ao regulamento completo da audiência pública.
A consulta pública do projeto de concessão segue aberta até o dia 19/7. Nesse período, estarão disponíveis os documentos do projeto, incluindo minutas de edital de licitação, contrato e anexos. É possível solicitar esclarecimentos ou enviar considerações relativas ao projeto neste link.
Durante o processo, todas as contribuições recebidas serão analisadas e respondidas pelo IEF. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao projeto e as que não forem serão devidamente justificadas. O relatório da consulta e da audiência pública será, posteriormente, publicado no site do órgão estadual.
Projeto de concessão
O projeto de concessão de uso da APA tem como objetivo a realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica das atividades de lazer e entretenimento, conforme especificações e condições constantes da Minuta do Edital de Concorrência e seus anexos.
A expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 13 milhões ao longo dos 30 anos de vigência do contrato. Espera-se, também, um aumento no número de visitantes, trazendo benefícios como a geração de aproximadamente 625 empregos indiretos. O projeto prevê ainda que 3% da receita bruta da concessionária seja direcionado para apoio a projetos de relevância socioambiental para a APA e seu entorno.
Entre as melhorias prioritárias, destacam-se a revisão geral de todas as instalações, ampliação das estruturas e acessibilidade. Ao concessionário, será permitida a exploração de receitas com serviços de alimentação, comércio, aluguel de equipamentos esportivos, publicidade e eventos. Não será permitida a cobrança de ingressos para acesso dos visitantes à APA.
Programa Parc
A APA Estadual Parque Fernão Dias integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), lançado em 2019 pelo Governo de Minas. Vale ressaltar que os espaços concedidos continuarão sendo de propriedade do Estado.
Os estudos de viabilidade de concessão foram realizados pelo Consórcio Parques Estaduais de Minas Gerais. O projeto conta com apoio do Instituto Semeia, da Seinfra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
Até o momento, Minas Gerais já concedeu a gestão de cinco unidades de conservação por meio de parcerias público-privadas: o Parque Estadual do Sumidouro, o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund, que integram a Rota das Grutas Peter Lund, além dos parques estaduais do Ibitipoca e Itacolomi.
