O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) marcou presença, nesta segunda-feira (20/5), em Montes Claros, no Norte mineiro, para apresentar e solucionar dúvidas sobre as principais propostas do Projeto de Lei nº 2.238/2024, que está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
A cidade possui mais de 28 mil beneficiários do Ipsemg e, na região, são mais de 92 mil servidores e dependentes vinculados à assistência à saúde do instituto. Durante o dia, o presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, concedeu entrevistas para emissoras de TV e rádio locais para explicar sobre o projeto de sustentabilidade financeira do Ipsemg.
“Os servidores ainda possuem muitas dúvidas sobre o PL. A principal delas, que venho esclarecer, é sobre a alíquota – ela não será reajustada. O valor descontado na remuneração do servidor de 3,2%, permanece o mesmo. Assim, os servidores que ganham entre R$ 4,3 mil e R$ 8 mil e pagam menos de R$ 275, que é o teto atual, continuarão pagando o mesmo valor para ter direito a assistência à saúde do Ipsemg” ressaltou André dos Anjos.
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Ele pontuou que são cinco as principais proposta do Projeto de Lei, que visam corrigir fragilidades identificadas nas contribuições feitas pelos beneficiários. Entre elas estão:
- atualização do piso e do teto;
- fim das isenções dos dependentes menores de 21 anos;
- fim das isenções indiretas dos cônjuges;
- ampliação da idade para os dependentes;
- alíquota adicional para o público idoso.
“Com a revisão do financiamento do Ipsemg, será possível ampliar a rede assistencial, melhorar a tabela e aumentar o teto dos prestadores, situações que impactam diretamente no atendimento dos serviços de saúde do Instituo e são as principais reclamações entre os beneficiários” completou o presidente do Ipsemg.
Ao final do dia, André dos Anjos também se reuniu com autoridades para tratar do projeto. O encontro foi realizado na Fundação de Saúde Dilson Godinho, unidade credenciada do Instituto.
Projeto de Lei
Para saber mais sobre as propostas do PL nº2.238/2024, acesse o site do Instituto www.ipsemg.mg.gov.br. Lá estão descritas as propostas e disponível uma calculadora para simular a mudança na contribuição da assistência à saúde. Além disso, há um link para o site da ALMG para os interessados em acompanhar o andamento o PL.
Atualmente, essa proposta está sob a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça na ALMG.
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