Depois do estrago provocado pela divulgação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a anulação da eleição para o segundo biênio na Assembleia Legislativa, a Executiva Nacional do PSDB tentou minimizar hoje o ‘trauma’.
Em uma nota, o partido informa que nunca teve “interesse” em questionar a eleição do deputado Adriano Galdino (Republicanos) e voltou a dizer que tudo não passou de uma equívoco.
“A pedido dos principais líderes tucanos da Paraíba, incluindo o presidente Fábio Ramalho, o ex-deputado Pedro Cunha Lima —membro da Executiva nacional do partido— e da bancada de deputados estaduais tucanos, o PSDB vai desistir de ação direta de inconstitucionalidade que questiona perante o STF (Supremo Tribunal Federal) o artigo 59, §4º da Constituição do Estado da Paraíba. A desistência ocorre porque houve um equívoco na ação, que deveria contestar esse mesmo dispositivo legal presente na Constituição de outro estado. Nunca foi objetivo do PSDB entrar no mérito da eleição da atual composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, diz a nota.
O partido diz que pedirá ao STF a retirada da ação, algo que acaba sendo muito mais uma narrativa política para colocar fim no imbróglio, já que tecnicamente a desistência não é viável nesses casos.
O artigo 5º da Lei 9.868, de 1999, é claro: “Proposta a ação direta, não se admitirá desistência.”
Foi esse mesmo dispositivo citado em uma decisão recente do ministro Edson Fachin, que indeferiu um pedido de desistência feito pelo partido Rede. A legenda tinha questionado o inquérito das fakes News.
O ministro afirmou que nesses casos de ADI o interesse é indisponível.
