O governador João Azevêdo (PSB) avaliou, nesta segunda-feira (29), que o caminho da judicialização, escolhido pelo governo Lula para reverter a lei da desoneração da folha de pagamento, “não foi uma boa escolha”.
A declaração foi dada ao ser questionado pela imprensa sobre o embate do governo Lula e o Senado, que está sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o governador da Paraíba, se o Congresso aprovou deve ser respeitada até 2027, como está prevista na lei.
“Até porque o caminho seria o Governo buscar o Congresso para tentar modificar o desejo. Judicializar não foi uma boa escolha não. Entendo que a desoneração deve ser mantida, isso é uma posição pessoal”, disse.
A ação movida pelo governo tem liminar a favor da revogação da lei, concedida pelo ministro Cristiano Zanin. Referendaram o entendimento outros cinco ministro. A análise foi suspensa com pedido de vista de Luiz Fux.
Ainda na sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou uma contraofensiva com recurso ao STF contra a liminar de Zanin.
Desoneração da folha
A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta.
Entre os setores beneficiados pela mudança estão:
- industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
- serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
- transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
- construção: construção civil e pesada
A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin.
