O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realiza, entre 29/4 e 4/6, audiências públicas do segundo Ciclo Participativo para Atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH).
O PDUI – Plano Diretor Metropolitano estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios.
As macrodiretrizes que norteiam o plano são a promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, entre outras.
Contribuições
A realização das audiências públicas tem como objetivos informar e debater o conteúdo do processo de atualização do plano, além de recolher contribuições da população para o desenvolvimento das etapas de macrozoneamento. Também o chamado Produto 04 – “Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos”, em cumprimento aos princípios do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
O macrozoneamento é instrumento essencial para o planejamento urbano, pois define como o município será dividido em grandes áreas, com diferentes vocações e funções, como: ordenar o crescimento urbano, proteger o meio ambiente, garantir a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento social e econômico.
Segundo o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, “o 2º ciclo de audiências irá apresentar para a sociedade civil, gestores e entidades interessadas, o resultado preliminar do Produto 04 – que contém políticas metropolitanas e projetos estratégicos e demonstra uma reorganização e priorização das políticas públicas, bem como as convergências e divergências em relação ao macrozoneamento atual dos municípios, com o macrozoneamento apresentado em 2017”.
Dinâmica
Durante os meses de julho e agosto de 2023, foi realizado o primeiro ciclo de audiências públicas do PDUI que contou com intensa participação popular.
O período foi marcado pelo registro de diversas contribuições que geraram novas pesquisas, levantamentos de dados, análises e inclusão de temáticas que não constavam na versão preliminar do diagnóstico apresentado.
O segundo ciclo de audiências seguirá contando com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo municipais das cidades que compõem a Grande BH.
Os encontros serão presenciais e transmitidas virtualmente pelo canal da Agência RMBH no YouTube. As inscrições estão disponíveis neste link e nos locais dos encontros. Mais informações sobre a atualização do plano diretor estão disponíveis no site: PDUI-RMBH.
“Este segundo ciclo de audiências públicas é uma oportunidade para que todos os cidadãos da RMBH possam se manifestar sobre o macrozoneamento proposto. É importante que todos participem e contribuam com sugestões e críticas, para que possamos construir um plano que seja realmente contemplativo às necessidades e gargalos da nossa região”, acrescenta o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Lopes.
Formulário atribuído à coleta de sugestões, dúvidas e críticas sobre o macrozoneamento e projetos está disponível para contribuição popular.
As manifestações poderão ocorrer por meio do documento on-line e/ou presencialmente durante as audiências públicas. Acesse o link aqui.
Contextualização
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH) é instrumento de planejamento metropolitano previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conduziu o processo de elaboração do plano e seu respectivo macrozoneamento entre os anos de 2009 e 2014.
O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano aprovou o PDDI-RMBH em 2011 e o macrozoneamento em 2016. Em 15/1/2015 foi promulgada a Lei Federal nº 13.089, instituindo o Estatuto da Metrópole, que disciplina a gestão das regiões metropolitanas.
O estatuto teve como inspiração o arranjo mineiro de gestão metropolitana, no qual o Plano de Desenvolvimento Integrado tem caráter central.
No entanto, também trouxe novidades e obrigações, como a definição de requisitos mínimos e a necessidade de aprovação pelas respectivas assembleias legislativas.
E, em razão do novo regramento, o PDDI-RMBH foi encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e convertido no Projeto de Lei Complementar 74, de 2017, proposição arquivada, contudo, ao final da legislatura, em 2018, por regra regimental do Parlamento Mineiro.
Nesse sentido, o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH firmou consenso acerca da necessidade de atualizar o PDDI-RMBH antes de novo encaminhamento para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em primeiro lugar, a atualização se justifica a partir em razão do lapso temporal transcorrido entre a elaboração e os dias atuais, evidenciando a necessidade de adequação do plano frente à realidade vivenciada.
Em segundo lugar, o PDUI-RMBH elaborado determinou dois marcos temporais, de médio e longo prazo, para os anos de 2023 e 2050, respectivamente.
Esses dois marcos foram estabelecidos não apenas para sua atualização, mas, principalmente, para a manutenção de uma efetiva aplicação das políticas nele elencadas.
A equipe técnica da Agência RMBH realizou extensa análise que resultou no documento intitulado “Síntese de Atualização”, em favor da atualização.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDDI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
Confira a programação de audiências neste link.
