Uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (10). Embora a MP assinada por Lula preveja reduzir alguns valores da conta de energia, possibilidade de aumento futuro também existe.
A proposta de MP assinada por Lula será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Entenda MP assinada por Lula
A proposta da MP assinada por Lula prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados.
Para que isso seja viabilizado, a MP assinada por Lula, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga.
Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).
A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Governo prevê redução de 3,5% na conta de energia
O governo estima que a MP assinada por Lula resultará em uma redução de 3,5% nas contas de energia.
Para alcançar essa redução, o governo planeja adiantar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras e direcioná-los ao pagamento da “conta Covid” e da “conta escassez hídrica”.
Essas contas são resultado de medidas emergenciais adotadas pelas distribuidoras para lidar com os custos adicionais decorrentes da pandemia, que causou uma crise econômica e aumentou a inadimplência, e da escassez hídrica entre 2020 e 2022, quando a falta de chuvas obrigou as empresas a adquirir energia mais cara.
Atualmente, o custo desses empréstimos é repassado para os consumidores por meio dos reajustes tarifários, contribuindo para o aumento das contas de luz.
Os recursos provenientes da MP assinada por Lula incluem:
– a utilização do fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, que será destinado às tarifas dos estados da região, incluindo o Amapá;
– a antecipação de aproximadamente R$ 26 bilhões da Eletrobras, que seriam depositados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para saldar os empréstimos;
– investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras.
Em uma entrevista concedida a jornalistas no dia 3, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a antecipação dos R$ 26 bilhões em depósitos da Eletrobras será suficiente para quitar os empréstimos das distribuidoras, havendo ainda um saldo remanescente.
Por que o efeito pode ser inverso?
A MP assinada por Lula propõe uma extensão do período em que usinas de energia renovável, especialmente solar e eólica, poderão usufruir de subsídios integrais nas tarifas de transmissão de energia. Essas tarifas representam os valores pagos pelas usinas para utilizar a rede nacional de transmissão de energia. Atualmente, o governo incentiva essas fontes renováveis com descontos, custeados por todos os consumidores por meio das tarifas de energia.
No entanto, o Brasil já possui capacidade elétrica suficiente para atender à demanda atual. A prorrogação desses subsídios pode resultar na construção de novas usinas, que não seriam necessárias e gerariam custos adicionais para os consumidores.
Além disso, a previsão é que o país não terá demanda extra de energia nem mesmo até 2029. De acordo com a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), a extensão dos subsídios implicará em um custo adicional de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano para os consumidores, ao longo dos 20 anos estipulados pela medida provisória.
Essa ação do governo pode lembrar a tomada durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, em 2013, Dilma reduziu as tarifas de energia, mas isso acabou resultando em aumentos nas contas dos anos seguintes.
*Com Agência Brasil
