Os vereadores de João Pessoa ‘sepultaram’, na sessão desta quinta-feira (4), o projeto de lei, de autoria do vereador Tarcísio Jardim, aprovado na Câmara Municipal, que proíbe a participação de crianças em eventos como a Parada LGBTQIAPNB+ na capital.
A proposta foi vetada pelo prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, em dezembro do ano passado, e hoje a maioria dos parlamentares decidiram acatar os argumentos do Poder Executivo e mantiveram o veto.
Na época, o gestor seguiu parecer da Procuradoria-Geral da Município, que tomou por base o entendimento apelado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba, após reunião com representantes das duas entidades.
Com base apelo dos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba, a maioria entendeu que a proposta do vereador Tarcísio Jardim é inconstitucional porque parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA+.ao proibir a presença de crianças apenas em eventos do movimento e não em outros que também poderiam ocorrer excessos, como blocos de rua, em eventos carnavalescos.
Além disso, houve a ponderação de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece instrumentos legais para assegurar o bem-estar das crianças em quaisquer eventos públicos, de modo que, o evento, seja ele qual for, que viole os seus direitos pode ser denunciado aos órgãos competentes.
Contrários ao veto
A matéria recebeu votos contrários da integrantes da bancada conservadora da Câmara Municipal como os vereadores Bispo José Luiz (Republicanos), Carlão do Bem (PL), Marcílio do HBE (Republicanos), Eliza Virgínia (PP) e Coronel Sobreira (MDB). O principal argumento é que nos eventos, como Parada LGBT+ existiriam excesso, com atos obscenos inapropriados para crianças ou que o ambiente ‘fere o conceito de família’.
O autor da matéria, vereador Tarcísio Jardim, esteve presente à sessão para defender o projeto, mas teve o pedido negado pelo presidente da Casa, Dinho Doswley (Avante), porque atualmente ele está cumprindo mandato na Assembleia Legislativa.
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