O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou nesta sexta-feira (5) de uma reunião com a bancada federal da Paraíba, juntamente com prefeitos paraibanos. O evento aconteceu no Centro de Convenções, em João Pessoa. Na mesa de debate, além de obras prioritária para o estado como a duplicação da BR-230 de campina Grande a Cajazeiras e a conclusão de obras complementares à transposição do Rio São Francisco, como a Adutora Pajeú e o Ramal Piancó.
As questões foram trazidas ao debate pelo coordenador da bancada, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos). Segundo ele, os projetos estão incluídos no pacote de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, mas ele pediu que o governo Lula desse prioridade por serem essenciais para mobilidade e segurança hídrica na Paraíba.
Padilha disse as duas obras estão incluídas no novo PAC do governo Lula e que demoraram a terem as verbas liberadas porque ainda não habiam sido entregues pelo conversos os projetos executivos, mas que agora com a entrega pelo governo deverão ganhar um novo ritmo. “O próprio governador já tinha trazido esse pleito para o Governo Federal na elaboração do PAC. Não tinha o projeto de estudo naquele momento, por isso entrou na prateleira de estudos e projetos, recursos já garantidos, projetos e estudo já em andamento. Assim que tiver concluído em geral, demora em um período para a conclusão desse projeto, assim que os engenheiros definirem qual que é a melhor solução tanto para a obra da 230 até Cajazeiras quanto Piancó inclui no PAC e a gente pode fazer a execução da obra”, prometeu.
Desoneração da folha
Também entrou em discussão a desoneração da folha de pagamento. O benefício de redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária de servidores municipais de cidades de até 156 mil habitantes. O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União), foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, em seguida vetado pelo pelo presidente Lula e logo após derrubado pelos congressistas.
Orientado pelo ministro Fernando Haddad, Lula, editou uma Medida Provisória no final do ano revogando a proposta.
Na última segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), entrou na briga e revogou o trecho da MP que trata da desoneração aos municípios. Seu entendimento é que o tema seja enviado ao Congresso através de projeto de lei e não de MP, que tem validade imediata.
Ao Conversa Política, o presidente da Famup manifestou preocupação com o aumento da alíquota previdenciária, que pode prejudicar a maioria dos municípios paraibanos.
Alexandre Padilha disse que o governo encaminhou uma proposta para a Câmara dos Deputados que prevê a cobrança de um percentual menor para municípios com menos de 50 mil habitantes, em mais dificuldade de manter seus serviços, regiões economicamente menos desenvolvidas e maior para os municípios que vivem em outras situações. “Essa proposta já está colocada na Câmara e agora vai ser tratado com o compromisso nosso que nós firmamos aqui atendendo o pleito da FAMUP e da bancada. Importante é que tanto as entidades dos municípios como a bancada da Paraíba participem dessa negociação”, disse.
Cessão de terrenos
Durante o evento, Alexandre Padilha assinou a doação e termos de cessão de terrenos e imóveis da União a municípios da Paraíba inseridos no Programa Federal Imóvel da Gente. João Pessoa foi contemplada com a doação do terrenos do Hospital/Maternidade Maternidade Cândida Vargas, que, segundo o ministro, havia sido colocado à venda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foi cedido o terreno para a construção do Parque Sócio Ambiental do Roger, onde funcionava o antigo lixão e para o Parque Sócio Ambiental Intermunicipal entre Cabedelo e João Pessoa.
Também foram foi renovada a cessão em condições especiais do Porto de Cabedelo concedido à DOCAS com vigência até 2048 e doados terrenos para o município de Taperoá, para a sede da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação; para Baía da Tradição, para reconstrução de Igreja histórica em área indígena; Conde, para Implantação de projeto urbanístico da Orla de Coqueirinho e o governo estadual na cidade de Caiçara, para a Construção da sede da Polícia Civil no município.
“São patrimônios, prédios públicos, terrenos, espaços, que a partir deste repasse permite que os municípios e o Governo do Estado possam fazer investimentos”, destacou o ministro.
