Nove municípios do Litoral da Paraíba assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no Ministério Público Federal (MPF), para garantir ações de cooperação padronizada na mitigação da erosão na área de costa na Paraíba. O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira (25), em cerimônia realizada na sede do órgão federal, em João Pessoa.
O TAC estabelece diversos parâmetros para realização de obras de intervenção na costa desses nove municípios, além do compromisso em seguir as diretrizes do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar), que atua na gestão sustentável de áreas costeiras.
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Os nove municípios que assinaram o TAC são:
- João Pessoa;
- Cabedelo;
- Conde;
- Lucena;
- Pitimbu;
- Rio Tinto;
- Baía da Traição;
- Marcação;
- Mataraca.
Além dos municípios, também assinaram o termo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente e a Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União, além da Companhia de Desenvolvimento da Cinep-PB. Institutos e organizações ambientais também assinaram.
Esse documento assinado pelas cidades e pelos órgãos deixa delimitado também sanções por infrações que os integrantes possam eventualmente cometer.
Estudos vão ser realizados em um primeiro momento, nos próximos 18 meses, com objetivo de fazer um diagnóstico sobre as principais necessidades das cidades costeiras inclusas no acordo. Dados físicos, biológicos e também socioeconômicos serão colhidos durante esse período. O investimento estadual do governo paraibano é de R$ 10 milhões.
Durante todo o processo, o MPF comunicou que vai acompanhar a implementação e o cumprimento das obrigações assumidas. O órgão pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre o andamento das atividades.
