O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (19/3), na Cidade Administrativa da cerimônia de adesão de Minas Gerais ao programa Pé-de-Meia. O evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do secretário de Estado de Educação (SEE/MG), Igor de Alvarenga, além de 350 estudantes da rede estadual de ensino que fazem parte do público do programa.
A iniciativa federal, executada pelo Ministério da Educação (MEC), tem o objetivo de criar uma poupança para alunos matriculados no ensino médio da rede pública de ensino como forma de incentivar a permanência e conclusão escolar.
Em Minas Gerais, a estimativa é que o programa beneficie cerca de 190 mil jovens, de todas as redes públicas de ensino no estado, totalizando um investimento de R$ 545,6 milhões.
Ao assinar a adesão de Minas ao programa, o governador Romeu Zema enalteceu a relevância do Pé-de-Meia e destacou que iniciativas como essa, associadas a programas já realizados pelo Governo do Estado, como o Trilhas de Futuro, vêm contribuindo para a melhoria do ensino médio e para a formação dos estudantes mineiros.
“Em Minas, nós temos fortalecido o ensino médio. Temos hoje o maior programa de ensino profissionalizante gratuito do Brasil, o Trilhas de Futuro, que chegou à marca de 40 mil jovens formados e, que neste momento, tem 110 mil alunos fazendo mais de 90 cursos custeados pelo Estado. Ele, junto com o Pé-de-Meia, vem para reforçar a preparação dos jovens para o mercado de trabalho” explicou.
Para receber o incentivo, os estudantes não precisam se cadastrar. Eles devem ter entre 14 a 24 anos, serem de baixa renda, e estarem matriculados no ensino médio regular das redes públicas, além de pertencer a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Por enquanto, o programa irá beneficiar estudantes matriculados no ensino regular, para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão feitas adaptações, para a entrada num segundo momento.
A previsão, conforme o Governo Federal, é a de investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal.
Pagamento
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, valor que o estudante só poderá retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos respectivos requisitos. O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.
O bônus de matrícula tem previsão de ser pago em parcela única a partir do dia 26/3. A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno.
Todos os incentivos são pagos em conta aberta na Caixa Econômica Federal automaticamente em nome do estudante. O cadastro pode ser feito digitalmente por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir ao banco.
Combate à evasão em Minas
Garantir que ninguém abandone os estudos é uma preocupação constante do Governo de Minas. Para isso, no início de 2023, a SEE/MG implementou o Plano de Enfrentamento ao Abandono e à Evasão Escolar. O projeto é composto por um conjunto de ações para reduzir as taxas de abandono e saída das escolas, atuando em três frentes: Busca Ativa, Diário Escolar Digital e Intervenção Pedagógica, abrangendo desde a prevenção da infrequência até medidas para recuperar o aprendizado perdido durante esse período.
Por meio do Programa Busca Ativa, a SEE/MG realiza ações nas escolas da rede estadual, desde 2019, para localizar os estudantes que estão ausentes das salas de aula, dialogando com pais e estudantes para que os mesmos retornem para as escolas.
Para o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga o programa Pé-de-Meia vem para se somado, também, às iniciativas que o Estado vem realizando para a permanência dos estudantes dentro das escolas.
“Para a gente, aqui em Minas, é algo de grande valor. Nós temos feito várias políticas públicas aqui importantes, dentre elas eu posso destacar a merenda escolar: estamos investindo R$ 400 milhões para a melhoria da alimentação oferecida nas escolas. Também temos o programa Mãos à Obra, por meio do qual já investimos na infraestrutura escolar mais de um R$ 1 bilhão. Com isso, conseguimos, no ano passado, que 68 mil estudantes retornassem para as nossas escolas”, disse.
Presente no evento na Cidade Administrativa, o ministro da Educação Camilo Santana reconheceu o trabalho que vem sendo feito em Minas em relação ao ensino profissionalizante. Para ele, iniciativas como esta contribuem para estimular o jovem a concluir os estudos.
“Quero parabenizar também a política do Estado de Minas em relação à ampliação da matrícula do ensino técnico profissional. Para mim, é o grande caminho para fortalecer o ensino médio brasileiro, que o aluno já saia com o diploma do ensino. Isso é uma forma também de estimular a permanência do jovem”, ressaltou.
Trilhas de Futuro
A possibilidade de ter uma poupança para contribuir para conclusão do ensino médio, somada à oportunidade de fazer um curso técnico pelo Trilhas de Futuro, faz com que estudantes cheguem mais preparados para o vestibular e para concorrer a uma vaga de emprego. É o caso de Nicole Matos Sá, de 16 anos, que cursa o segundo ano do ensino médio na rede pública mineira.
“A minha família não tem muitas condições de pagar um curso técnico. Então, eu fiz a inscrição no Trilhas, consegui uma vaga no curso de Desenvolvimento de Sistemas e, até aqui, estou muito satisfeita. Agora, também teremos a oportunidade de receber um auxílio para a conclusão do ensino médio, que vai nos ajudar na compra de materiais escolares e numa poupança que poderemos usar quando nos formarmos”, afirmou.
Adesão
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) aderiu ao Pé-de-Meia e já transmitiu os dados dos cerca de 620 mil estudantes da rede estadual matriculados no ensino médio regular, integral e integral profissional. Considerando todas as redes públicas de ensino (municipal, estadual e federal), Minas Gerais possui cerca de 633 mil estudantes, isso segundo dados do Censo Escolar 2023.
Além disso, a SEE/MG irá disponibilizar regularmente para o MEC, via Sistema Gestão Presente, as informações cadastrais dos estudantes e de seus responsáveis legais, assim como informações relativas à matrícula, à frequência escolar e a participação dos estudantes nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio e pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
As redes públicas que oferecem o ensino médio deverão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do programa Pé-de-Meia. As redes serão responsáveis por captar e informar ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado, os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para a abertura da conta).
A partir desses dados, o MEC poderá definir o público contemplado, bem como acompanhar e verificar o cumprimento dos requisitos, para fins de pagamento dos incentivos. As folhas de pagamento serão enviadas à Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e fará os pagamentos.
Campanha “Jovem+Cidadão, seu CPF na mão”
Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso ao programa a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Neste sentido, a SEE/MG iniciou, nessa segunda-feira (18/3), a campanha “Jovem+Cidadão, seu CPF na mão”. O objetivo é que todos os estudantes, principalmente aqueles que estão cursando o ensino médio, que ainda não possuem o documento, efetuem o seu registro ou regularizem a situação.
A emissão do documento é essencial para que a SEE/MG possa mapear seus estudantes, acompanhá-los em exames e garantir a presença deles em outros serviços públicos, como o próprio Pé-de-Meia, realizar inscrição no Enem e o pedido de isenção da taxa, além de contribuir para a coleta de dados mais precisa e confiável no Educacenso, ferramenta que reúne os dados do Censo Escolar.
