O Governo de Minas informa a prorrogação da Consulta Pública do Produto 04 – “Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos” do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH). A nova data limite para envio de contribuições é 29/3/2024.
O PDUI estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, eentre outras.
O produto em elaboração apresenta uma reorganização, reavaliação, e priorização das políticas e projetos contidos no PDUI-RMBH e propostos no escopo da atualização, alinhado com as diretrizes metropolitanas detalhadas e definidas anteriormente.
Durante o período de Consulta Pública será possível opinar sobre o documento em construção, disponível aqui, acompanhado de formulário para que os interessados possam contribuir com dúvidas, críticas e sugestões.
A nova rodada de oficinas foi realizada entre os dias 11 a 14/3, e contou com importantes sugestões para consolidação desse produto.
A documentação completa relativa ao objeto da Consulta Pública e as regras de participação também estão disponíveis no site da Agência RMBH.
Governança metropolitana
O PDUI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDUI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e em acordo à realidade vigente.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
