O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), advogado Harrison Targino, chamou de “absurda”, nesta sexta-feira (09), a decisão preferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proíbe a comunicação entre advogados no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que tem como alvo a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma suposta tentativa de anular as eleições de 2022.
Em seu perfil no Twitter, Targino compartilhou o link de uma publicação do Conselho Federal da OAB com a informação de que a entidade protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma petição para derrubar a proibição, imposta pelo ministro da Corte Suprema, que atinge os advogados dos investigados. “A absurda proibição foi dada pelo Min Alexandre de Morais no nome de inquérito que tramita naquela Corte”, escreveu Targino.
Segundo Moraes, na decisão, a medida era necessária para garantir a coleta de provas e evitar interferência nas investigações. Moraes afirmou, ainda, que adotou a mesma medida em “inúmeras investigações semelhantes”. A OAB, entretanto, alega que a proibição fere as prerrogativas dos advogados ao pressupor que esses defensores vão atuar de forma ilegal.
OAB protocola petição no STF para derrubar proibição de comunicação entre advogados..
A absurda proibição foi dada pelo Min Alexandre de Morais no nome de inquérito que tramita naquela Corte. https://t.co/NCOHcVMCUQ
— Harrison Targino (@harrisontargino) February 9, 2024
“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Na mesma petição, o CFOAB ressalta que a “Casa da Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais. Além disso, reiteramos a integral confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável”.
No documento, o Conselho também citou a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas e relembrou ações concretas tomadas para rechaçar o que chamou de “acusações infundadas” feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe a notícia da realização da operação com serenidade e convicção de que os princípios constitucionais e os valores republicanos são o esteio das decisões exaradas com o fito de defender as instituições e a democracia brasileira. Este Conselho reforça seu compromisso irrestrito com a proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições da República, dentre elas o STF, o CNJ, a Justiça Eleitoral e todas as instituições que sustentam o Brasil democrático e constitucional”, destaca o documento.
Defesa da democracia
Na mesma peça, a OAB destaca que se manteve o tempo todo ao lado das instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e o Estado Democrático de Direito.
“A OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake news, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito. Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos”, esclarece a petição.
A Ordem ressalta que “nunca foi procurada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus interlocutores” para apoiar um documento que contestasse a lisura das eleições brasileiras. Em uma reunião com ministros em julho de 2022, o ex-presidente, em tom de inconformidade, propôs que presentes participassem da redação de um documento que afirmasse ser impossível “definir a lisura das eleições”.
Por fim, no texto protocolado, a OAB reafirma compromisso da instituição com a democracia. “Importa ainda sublinhar a força da advocacia a serviço da preservação da democracia. Por isso, esta Casa rejeitará, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer as eleições e, por consequência, a democracia. Sempre que tais ataques foram desferidos, a OAB reagiu. Neste ano, o CFOAB continua pronto a agir do mesmo modo, usando todos os instrumentos legais disponíveis”, enfatiza a petição.
Com informações do G1
