Um dos principais defensores do projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos no país, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse nesta quarta-feira (07), em entrevista à Rádio CBN Paraíba, que espera contar com o apoio dos senadores paraibanos na aprovação final do texto.
O Senado aprovou um requerimento de urgência para apreciação e votação da proposta, que altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso e extinguir o benefício da saída temporária em feriados e em datas comemorativas, conhecido como “saidinha”.
O projeto tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e conta com a simpatia de parlamentares da oposição, de senadores ligados à segurança pública, a exemplo de Mourão, e até de alguns da base governista. Na avaliação do ex-vice-presidente, o atual sistema abre brechas para a impunidade.
“A questão penal precisa ser enfrentada, de modo que o criminoso condenado cumpra sua pena, e que ao longo desse processo ele passe por uma ressocialização feita lá dentro do presídio. Essas saídas sempre terminam com parcela desses presos não voltando aos presídios, beneficiando narcotraficantes, assassinos e estupradores”, avaliou Mourão.
De acordo com Mourão, o projeto a ser aprovado incentiva o preso a buscar atividades de capacitação no momento em que cumpre a pena, uma emenda do senador Sérgio Moro (União). O grupo que buscar a qualificação na prisão, segundo ele, receberá o benefício da saída temporária. “Se o camarado está condenado, ele tem que cumprir a pena, e a progressão da pena está inserida no projeto”, considerou.
Questionado pelo jornalista Felipe Nunes, Mourão citou o bom relacionamento com senadores paraibanos, Efraim Filho (União), Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano Vital do Rêg0 (MDB), e disse que dialogaria com o trio no momento oportuno, sobre o tema. “Tenho uma relação de extrema amizade e de cooperação com eles. Temos um diálogo fluído e faremos essa colocação com eles”, disse.
Como é atualmente
Atualmente, quem for condenado entre quatro e oito anos de prisão pode pleitear cinco saídas por ano, até uma semana cada, para visitar familiares ou realizar outras atividades sociais, desde que comprove “comportamento adequado” e tenha autorização do juiz. Os presos presos precisam cumprir requisitos como: estar em regime semiaberto; ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente; e ter comportamento adequado no presídio.
Flávio Bolsonaro Bolsonaro defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”. Se aprovada pelo Congresso e sancionada, a nova lei vai se chamar Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao Sargento Roger Dias, de 29 anos, baleado na cabeça por um presidiário durante uma saída temporária de Natal, em Belo Horizonte.
“Havia essa visão de conceder ao preso essas saídas ao longo do ano, que sempre terminam com parcela deles não retornando ao presídio. A pressão da população sempre foi clara, e a nossa visão também, de que o criminoso, se condenado, tem que ir para a cadeia cumprir a sua pena”, reforçou.
