o que é e como participar

A Campanha Nota Cidadã incentiva o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal exigindo a inclusão do CPF no documento fiscal eletrônico, seja Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba. A campanha é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda. O Jornal da Paraíba explica como participar.

O que é a Nota Cidadã?

Com o cadastro do CPF e a inclusão do número nas notas fiscais, o cidadão concorre a diversos prêmios no final do mês.

A Nota Cidadã prevê a distribuição de prêmios em dinheiro para os cidadãos por meio de sorteios.

Quais os valores do sorteio da Nota Cidadã?

São 31 prêmios mensais, sendo 30 prêmios de R$ 2,5 mil e 1 prêmio especial de R$ 25 mil.

Quem pode participar da Campanha Nota Cidadã?

Pode participar da Nota Cidadã o consumidor final cadastrado, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil e que tenha adquirido mercadoria em estabelecimento inscrito no CCICMS/PB.

Como participar?

Para participar da campanha o cidadão precisa fazer cadastro único e, ao realizar suas compras, solicitar a inclusão do seu CPF na nota, não importando o valor de cada compra. Esses documentos eletrônicos gerarão bilhetes para participação nos sorteios, de acordo com as regras estabelecidas pela campanha.

• Para se cadastrar, é preciso acessar o Portal da Cidadania, preenchendo corretamente todos os dados solicitados e aceitando as condições estabelecidas para participação na Campanha.
• Ao realizar suas compras solicite a inclusão do número do seu CPF na nota fiscal eletrônica, verificando se o CPF registrado está correto.
• Através do serviço dedicado no Portal da Cidadania, o cidadão poderá conferir as suas notas fiscais eletrônicas das compras efetuadas e os bilhetes gerados, acompanhar os sorteios mensais e especiais, registrar possíveis reclamações ou sugestões.

Como é feito o pagamento?

O pagamento será realizado mediante cheque nominal pela Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP). O cidadão contemplado terá até 180 dias para resgatar seu prêmio, caso contrário o valor será devolvido para o Tesouro Estadual.

Onde acontecem os sorteios?

Os sorteios serão realizados na LOTEP, de acordo com cronograma estabelecido em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.

Os sorteios são de janeiro a dezembro, aberto ao público e transmitidos ao vivo pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), pelo perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb) e pela Rádio Tabajara AM.

Calendário dos sorteios da Nota Cidadã em 2024