Reunião entre Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e outros órgãos estaduais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem discutiu sobre o andamento das ações de despoluição da Lagoa da Pampulha, na quarta-feira (17/1).
A lagoa, um dos cartões-postais de Belo Horizonte, tem sido alvo de debates e esforços para reverter a atual situação ambiental.
O patrimônio natural recebe contribuições de vários afluentes que drenam a água para o lago. Dois dos afluentes mais significativos são os córregos Ressaca (Contagem) e da Pampulha (BH). Esses córregos desempenham papel importante no fornecimento de água para a lagoa, mas também enfrentam desafios relacionados à poluição.
Ações
Durante o encontro, a prefeitura de Contagem propôs a criação de um comitê gestor, regulado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), para articular e discutir com entidades interessadas ações coletivas e individuais em prol do cuidado com a bacia da Pampulha.
Diante da proposta, os órgãos definiram pela criação de um grupo de trabalho, com integrantes de todas as instituições envolvidas, para alinhar um sistema de governança multinível.
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte é uma autarquia territorial e especial, com caráter técnico e executivo, para fins de planejamento, assessoramento e regulação urbana. Tem como foco a viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte e apoio à execução de funções públicas de interesse comum.
No caso específico da bacia da Lagoa da Pampulha, a agência atua nas ações ligadas ao uso do solo metropolitano, preservação ambiental, desenvolvimento socioeconômico e aproveitamento dos recursos hídricos.
De acordo com o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Lopes, a proposta de Contagem vai ao encontro do desenho de um arranjo metropolitano consolidado, estabelecido pela Lei Federal nº 13.089 de 2015, chamada de Estatuto da Metrópole e pelas leis complementares estaduais nº 88 e 89 de 2006, que criam o arranjo da RMBH.
“A Agência RMBH assume a posição de interlocutora entre o Governo de Minas, Prefeitura de Belo Horizonte, Prefeitura de Contagem, Copasa e Sociedade Civil, contando com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para elaboração de um sistema de governança que estabeleça o plano de ação e os mecanismos de controle e avaliação da execução das ações, visando criar uma instância perene que tenha como objetivo a recuperação e conservação da bacia e, por consequência, da Lagoa da Pampulha”, ressalta.
Também participaram do evento representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Advocacia-Geral de Estado (AGE), Secretaria Geral, Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
