O Concurso Nacional Unificado foi instituído pelo governo federal após publicação de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui o chamado de “Enem dos concursos”. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de setembro.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu a empresa Fundação Cesgranrio como banca organizadora responsável pela aplicação da prova, a ser realizada simultaneamente em 220 cidades do Brasil para seleção de 6.640 novos servidores, em 21 órgãos do governo federal.
Na Paraíba, as provas vão ser realizadas em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa. Confira a lista completa de cidades.
O que é o Concurso Nacional Unificado?
É uma iniciativa proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos aos outros órgãos do governo federal.
O concurso nacional unificado consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.
Esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos.
Como vai funcionar o Concurso Nacional Unificado?
O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 220 cidades ao mesmo tempo. A inspiração para este modelo é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que já esteve em 1.727 municípios com aproximadamente 5,1 milhões de inscritos.
Pagando uma única taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde que sejam de uma mesma área de atuação.
A proposta é realizar o concurso unificado para preencher 6.640 vagas no serviço público federal (veja a lista abaixo).
O governo também pretende usar a prova para criar uma “transição” para um modelo periódico e unificado, a exemplo da função atual do Enem para acesso a universidades federais.
O Concurso Nacional Unificado prevê o estabelecimento de uma estrutura de governança sob a coordenação do MGI, em parceria com órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, o arranjo prevê a participação de comissões setoriais formadas por representantes de cada órgão ou entidade envolvidos. Contaremos também com a presença da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) como observadores externos durante todo o processo.
O Ministério da Gestão informou que a adesão ao “Enem dos concursos” será realizada por meio de assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“O termo de adesão estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obrigações comuns e específicas. A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente”, acrescentou o Ministério da Gestão.
Ainda de acordo com a pasta, os custos de realização do concurso serão rateados entre os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional aderentes. Os critérios para o rateio serão definidos posteriormente.
Seleção dos municípios
Para a seleção dos 220 municípios, foram consideradas a densidade populacional, o raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas. Assim, foram selecionadas cidades e arranjos populacionais com mais de 100 mil habitantes conforme dados do IBGE.
Para a Região Norte, foram consideradas cidades e arranjos populacionais com mais de 50.000 habitantes. Foram excluídas cidades e arranjos populacionais com mais de 200 mil habitantes, mas muito próximos de outros arranjos mais relevantes regionalmente.
Caso o município selecionado não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, as provas serão aplicadas em cidades próximas.
Cronograma do Concurso Nacional Unificado
A adesão dos órgãos ao Concurso Nacional Unificado é voluntária e, segundo o cronograma do Ministério da Gestão, deverá ser realizada até o dia 29 de setembro. O edital tem previsão de ser publicado em 10 de janeiro de 2024. A Fundação Cesgranrio vai ser a banca organizadora.
A prova tem data provável no dia 5 de maio de 2024. Neste dia serão realizadas as provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; provas específicas e dissertativas por área de atuação governamental. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de julho de 2024 e o início dos cursos de formação em agosto.
Confira o cronograma:
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- Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
- Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
- Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024
- Aplicação das provas: 05/05/2024
- Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
- Divulgação final dos resultados: 30/07/2024
- Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024
Edital do Concurso Nacional Unificado
O edital do concurso está previsto para ser divulgado no dia 10 de janeiro de 2023.
Serão oito documentos – um para cada bloco temático (área de atuação) nos quais os candidatos podem se inscrever:
- Infraestrutura, Exatas e Engenharias (727 vagas)
- Tecnologia, Dados e Informação (597 vagas)
- Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas)
- Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas
- Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas)
- Setores Econômicos e Regulação (359 vagas)
- Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas)
- Nível Intermediário (692 vagas)
Vagas disponíveis, áreas e possíveis salários
Ao todo, serão ofertadas 6.640 vagas no serviço público federal em 21 órgãos.
| Carreira | Vagas | |
| Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) | 150 | R$20.924,8 |
| Analista de Infraestrutura (AIE) | 300 | R$12.982,2 |
| Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS | 360 | R$8.011,96 |
| Analista em Tecnologia da Informação (ATI) | 300 | R$5.488,7 |
| Analista Técnico-Administrativo | 190 | R$5.488,7 |
| Economista | 27 | R$6.804,55 |
| Psicólogo | 2 | R$6.804,55 |
| Estatístico | 12 | R$6.804,55 |
| Técnico em Comunicação Social | 10 | R$6.804,55 |
| Técnico em Assuntos Educacionais | 2 | R$6.804,55 |
| Arquivista | 16 | R$6.804,55 |
| Arquiteto | 14 | R$6.804,55 |
| Engenheiro | 68 | R$6.804,55 |
| Bibliotecário | 4 | R$6.804,55 |
| Contador | 5 | R$6.804,55 |
| Médico | 20 | R$7.314,2 |
| Analista de Comércio Exterior (ACE) | 50 | R$20.924,8 |
| Analista Técnico-Administrativo | 50 | R$5.488,7 |
| Economista | 10 | R$6.804,55 |
| Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários | 30 | R$16.413,35 |
| Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia | 40 | R$16.413,35 |
| Auditor-fiscal federal agropecuário | 200 | R$15.897,33 |
| Analista em Ciência e Tecnologia | 40 | R$6.662,68 |
| Tecnologista | 40 | R$6.662,68 |
| Agente de atividades agropecuárias | 100 | R$7.436,29 |
| Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal | 100 | R$7.436,29 |
| Técnico de laboratório | 40 | R$7.436,29 |
| Analista Administrativo | 137 | R$5.212,29 |
| Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | 446 | R$5.212,29 |
| Engenheiro Agrônomo | 159 | R$7.296,23 |
| Analista em Ciência e Tecnologia | 296 | R$6.662,68 |
| Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS | 40 | R$8.011,96 |
| Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais | 50 | R$7.938,73 |
| Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS | 70 | R$8.011,96 |
| Indigenista Especializado | 152 | R$6.499,57 |
| Administrador | 26 | R$6.499,57 |
| Antropólogo | 19 | R$6499,57 |
| Arquiteto | 1 | R$6.499,57 |
| Arquivista | 1 | R$6.499,58 |
| Assistente Social | 21 | R$6.499,59 |
| Bibliotecário | 6 | R$6.499,60 |
| Contador | 12 | R$6.499,61 |
| Economista | 24 | R$6.499,62 |
| Engenheiro | 20 | R$6.499,63 |
| Engenheiro Agrônomo | 31 | R$6.499,64 |
| Engenheiro Florestal | 2 | R$6.499,65 |
| Estatístico | 1 | R$6.499,66 |
| Geógrafo | 4 | R$6.499,67 |
| Psicólogo | 6 | R$6.499,57 |
| Sociólogo | 12 | R$6.499,58 |
| Técnico em Assuntos Educacionais | 2 | R$6.499,59 |
| Agente em Indigenismo | 152 | R$5.331,31 |
| Técnico em Comunicação Social | 10 | R$6.499,57 |
| Tecnologista | 220 | R$6.662,68 |
| Analista Técnico Administrativo | 100 | R$5.488,7 |
| Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS | 30 | R$8.011,96 |
| Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) | 900 | R$22.921,71 |
| Analista Administrativo | 15 | R$12.953,29 |
| Especialista em Previdência Complementar | 25 | R$14.010,09 |
| Especialista em Regulação de Saúde Suplementar | 35 | R$16.413,35 |
| Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas | 275 | R$8.453 |
| Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas | 312 | R$8.453 |
| Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas | 8 | R$9.372,87 |
| Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas | 300 | R$3.741,84 |
| Administrador | 154 | R$6.761,72 |
| Arquiteto | 5 | R$6.761,72 |
| Arquivista | 2 | R$6.761,72 |
| Analista Técnico-Administrativo | 90 | R$5.488,7 |
| Contador | 47 | R$6.761,72 |
| Economista | 35 | R$6.761,72 |
| Engenheiro | 18 | R$6.761,73 |
| Estatístico | 7 | R$6.761,73 |
| Médico | 3 | R$8.420,02 |
| Psicólogo | 10 | R$6.761,72 |
| Técnico em Assuntos Educacionais | 20 | R$6.761,72 |
| Técnico em Comunicação Social | 9 | R$6.761,72 |
| Analista Técnico-Administrativo | 30 | R$5.488,7 |
| Analista Técnico-Administrativo | 45 | R$5.488,7 |
| Economista | 15 | R$6.804,55 |
| Analista Técnico-Administrativo | 50 | R$5.488,7 |
| Instituições | Vagas |
| FUNAI | 502 |
| INCRA | 742 |
| MAPA | 520 |
| MGI e transversais | 1480 |
| MS | 220 |
| MTE | 900 |
| ANTAQ | 30 |
| MDIC | 110 |
| PREVIC | 40 |
| ANEEL | 40 |
| ANS | 35 |
| IBGE | 895 |
| MJSP | 130 |
| MCTI | 296 |
| MINC | 50 |
| AGU | 400 |
| MEC | 70 |
| MDHC | 40 |
| MPI | 30 |
| MPO | 60 |
| INEP | 50 |
| TOTAL | 6.640 |
Inscrição no Concurso Nacional Unificado
As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. Foi anunciado os valores das taxas de inscrição:
- R$ 60, para nível médio;
- R$ 90, para nível superior.
Poderão pedir isenção da taxa inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e quem for ou já tenha sido bolsista do Prouni ou Fies.
Os candidatos vão pagar uma única taxa para concorrer a quantas vagas quiserem em diferentes órgãos federais, desde que sejam dentro de uma mesma área de atuação (bloco temático).
Do total de vagas, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência (PCDs) e 20% para pessoas negras. Nos cargos da Funai, 30% das oportunidades serão destinadas para indígenas.
Para se inscrever, o candidato precisa ter uma conta no gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze). Ele deverá escolher o bloco temático e, depois, os cargos. Em seguida, ordenar a sua preferência entre os cargos e entre as especialidades.
Segundo o governo, o participante poderá escolher apenas um bloco temático no momento da inscrição. A aprovação ocorrerá conforme a indicação de preferência do candidato.
Provas do Concurso Nacional Unificado
A realização da prova tem data indicativa de 5 de maio.
O governo informou que se inspirou no Enem para fazer o modelo de provas do concurso unificado. Elas serão aplicadas no dia 5 de maio em dois turnos:
Matutino (2h30 de prova)
- Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimentos específicos do bloco.
- Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
Vespertino (3h30 de prova):
- Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões).
- Nível médio: provas objetivas (40 questões).
As avaliações são de caráter classificatório e eliminatório e contemplam a 1ª fase da primeira etapa do concurso unificado, que terá validade de 12 meses.
As demais fases são:
- perícia médica (avaliação biopsicossocial) para a reserva de vagas das pessoas com deficiência;
- procedimento de verificação da condição declarada para as pessoas negras;
- e procedimento de verificação documental complementar para indígenas.
Além disso, para alguns cargos, haverá uma segunda etapa, de avaliação de títulos.
