Foi disponibilizada, nesta segunda-feira (8/1), no Portal Infohidro, a Nota Técnica conjunta entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Agência Nacional de Água e Sanemento Básico (ANA), a Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). O documento formaliza as diretrizes referentes ao plano de ações a ser implementado com a adesão de Minas Gerais ao Pacto pela Governança da Água, firmado com o Gverno Federal.
O pacto visa fortalecer o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens. Tem também o objetivo de consolidar o panorama das ações da ANA com o Estado, de modo que seja possível o planejamento, o acompanhamento e o fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.
Minas Gerais firmou o Pacto pela Governança da Água com a ANA no dia 1º de agosto de 2023, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. “As ações pactuadas fazem parte de um conjunto de acordos já desenvolvidos no estado. No entanto, esse processo de discussão permitiu um avanço, com novas ações consideradas estratégicas para o progresso na questão das três políticas alvos dessa pactuação: recursos hídricos, saneamento e segurança de barragens”, ressalta a assessora de Programas, Projetos e Pesquisas em Recursos Hídricos, do Igam, Camila Lacerda.
Acesse aqui a Nota Técnica e o Plano de ações de Minas Gerais
Pacto pela Governança da Água
O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União, interestaduais e transfronteiriças dos 26 estados e do Distrito Federal. Para isso, a iniciativa da ANA terá atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
Os governos estaduais e do Distrito Federal podem aderir voluntariamente ao Pacto, que não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes. Os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados.
Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e iniciativas prioritárias, com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.
Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.
Conheça aqui o Pacto pela Governança da Água
