Foto: Adrio Centeno / IMA
O ano de 2023 para o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi marcado por um saldo positivo de ações e resultados importantes em prol da qualidade dos serviços prestados à população catarinense e o desenvolvimento econômico e sustentável do estado de Santa Catarina.
Por meio da Diretoria de Administração do IMA, que abrange gerências importantes como os setores financeiro; apoio operacional; planejamento; gestão de pessoas e tecnologia da informação, todas as diretorias, gerências e coordenadorias de desenvolvimento ambiental (CODAMs) do Instituto receberam suporte para desenvolverem suas atividades. Entre as ações destacamos:
Licenças, autorizações e certidões
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) já emitiu cerca de 17,7 mil licenciamentos ambientais, autorizações e certidões neste ano de 2023. De janeiro até o momento foram protocolados no sistema do órgão ambiental 18.533. Nesse período, o IMA concedeu 17.702 processos e arquivou ou indeferiu 1.465, totalizando 19.167 e levando o Instituto a obter um índice de conclusão de 103,28%.
O destaque é para o licenciamento tradicional trifásico, com índice de conclusão de 128,39%, considerando que foram protocolados 1.976 processos e concluídos 2.537 do passivo. O licenciamento trifásico é aquele onde o empreendimento está sujeito à Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO), e o servidor do IMA realiza vistoria e elabora o parecer.
O IMA é pioneiro em soluções de gestão de licenciamento, e também emitiu nesse período 5.690 licenças autodeclaratórias por meio da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e da Renovação Automática de LAO. Em relação às licenças ambientais, foram concluídos 1.505 licenças de operação (incluindo renovações); 404 licenças de instalação; 297 licenças prévias; 330 licenças prévias com dispensa de licença de instalação.
Reforço do quadro funcional
Neste ano, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, autorizou o chamamento de 41 aprovados no concurso público de 2019 do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – edital nº 01/IMA/2019. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e pode ser conferido neste link.
O concurso público do IMA, edital nº 01/IMA/2019, seguirá vigente até o dia 25 de setembro conforme comunicado divulgado pelo DOE, que também pode ser conferido na íntegra neste link: https://portal.doe.sea.sc.gov.br/repositorio/2023/20231117/Jornal/22145.pdf
A vigência até setembro de 2025 se deu em virtude do período de suspensão da contagem de prazos dos concursos públicos em decorrência dos impactos econômicos provenientes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.
Fiscalização
Serviço considerado essencial, a atividade de fiscalização ambiental contabilizou em torno de 15.776 ações administrativas e de campo entre vistorias, operações, emissões de embargos e autos de infração, audiências de conciliação, julgamentos entre outros.
Em relação às operações preventivas em conjunto com outros órgãos, com o objetivo de fiscalizar o transporte de produtos perigosos no estado foram realizadas 49 operações que resultaram na abordagem de 2476 veículos. Deste total, 1508 veículos transportavam produtos perigosos e 24 veículos foram notificados/autuados por não terem a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), estando irregulares.
Programa Penso, Logo Destino
Em sua 1ª etapa, que tem como foco os itens dos Sistemas de Logística Reversa, o Programa Penso, Logo Destino tem desenvolvido ações de mediação entre municípios e Entidades Gestoras, a fim de capilarizar o atendimento em todo o território estadual. Este ano, o programa ultrapassou a marca de 168 adesões municipais, o que representa mais da metade dos municípios catarinenses.
Somente neste ano, as ações do Programa Penso, Logo Destino somaram o recolhimento e destinação correta de mais de 66 mil quilos de pilhas e eletroeletrônicos; quase 190 mil unidades de lâmpadas e mais de 39 mil pneus. O programa capacitou mais 1400 agentes multiplicadores, incluindo mais de 300 professores do ensino fundamental.
Unidades de Conservação
Santa Catarina possui 10 Unidades de Conservação de Proteção Integral, um verdadeiro tesouro natural que muita gente desconhece. Elas são administradas pelo IMA e estão em diferentes regiões catarinenses. Neste ano, as UCs receberam mais de 16 mil visitantes.
Das dez unidades, sete UCs são da categoria Parque, onde o acesso ao público é normatizado e permitido, e três são da categoria Reserva, onde o manejo ambiental é bastante restrito e o acesso só é permitido a pesquisadores. O agendamento de visitas às Unidades é realizado somente de forma on-line pelo site do IMA.
Em Santa Catarina, as Unidades de Conservação Estaduais protegem quase 118 mil hectares de áreas do Bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados em todo o mundo. Elas abrigam mais de 30 espécies de aves e mamíferos ameaçados de extinção, conservam importantes mananciais de água de centros urbanos e oferecem atrativos ecológicos e turísticos como trilhas, cachoeiras, lagoas e praias.
:: As unidades administradas pelo IMA
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (criado em 1975); Parque Estadual da Serra Furada (criado em 1980); Parque Estadual das Araucárias (criado em 2003); Parque Estadual Fritz Plaumann (criado 2003); Parque Estadual Rio Canoas (criado em 2004); Parque Estadual Acaraí (criado em 2005); Parque Estadual Rio Vermelho (criado em 2007); Reserva Biológica Estadual do Sassafrás (criada em 1977); Reserva Biológica da Canela Preta (criada em 1980); Reserva Biológica Estadual do Aguaí (criada em 1983)
Além dos Parques e das Reservas, o Estado administra ainda três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) por meio do IMA, que são: a Área de Proteção Ambiental da Vargem do Braço; a Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro e a Área de Proteção Ambiental da Vargem do Cedro.
Gestão da Fauna
No Centro de Triagem de Animais Silvestres de Santa Catarina (CETAS-SC), localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho, administrado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), em colaboração com o Instituto Espaço Silvestre foi registrado em 2023, o atendimento e tratamento de mais de 2.500 animais, deste total cerca de 444 já retornaram à natureza entre solturas e repatriações (animais originários de outros estados para soltura no local de origem).
Os animais mais comuns que são atendidos em situação de resgates, são filhotes de gambás, que muito dificilmente sobrevivem sem a mãe. Em atendimentos de fiscalização os animais que mais são apreendidos são os passeriformes, como trinca-ferro, coleirinhos, azulão, canário, bico-de-pimenta, saíras, além de psitacídeos como os papagaios.
Premiações
Prêmio Advancing Trails Awards
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) que compõe a Rede Brasileira de Trilhas foi uma das instituições ambientais contempladas pelo Prêmio Advancing Trails Awards na categoria Internacional. Trata-se do maior reconhecimento recebido até hoje pela Rede Brasileira de Trilhas, iniciativa desenhada por membros voluntários da sociedade civil e que hoje é uma robusta política pública nacional, e que em nosso estado conta com a participação coordenada pelo do IMA envolvendo ICMBio, municípios, ONGs e diversos coletivos de voluntários.
Prêmio Fritz Müller
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) entregou neste ano, os troféus aos vencedores do 24º Prêmio Fritz Müller. A premiação tem como finalidade, reconhecer empresas e organizações que desenvolvem projetos em prol do meio ambiente no estado. A edição deste ano teve recorde de inscrições com a participação de 125 projetos ambientais sendo selecionados 12 cases vencedores e 2 menções honrosas. A próxima edição do prêmio será lançada em março de 2024.
Ouvidoria
Ouvidoria do IMA recebeu 2.938 demandas através do Sistema de Ouvidoria do Estado, sendo 778 vinculadas à Lei de Acesso à Informação. Das demandas de ouvidoria, as quais compreendem as solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões, o IMA ocupa o segundo lugar do estado em número de demandas protocoladas, ficando atrás somente da Secretaria de Estado da Educação, totalizando 2.442 atendimentos no período de 11 meses, e contando com um percentual de 88,45% de atendimentos concluídos.
Já no que se refere ao atendimento de Pedido de Acesso à Informação, o IMA ocupa o primeiro lugar em número de protocolos, somando 802 atendimentos no período de 11 meses, contando com um percentual de resolução de 97.01%.
Reforçamos a toda a sociedade, que se faz extremamente necessário registrar todas as denúncias ambientais em nossa ouvidoria, pois a partir do momento que a denúncia é formalizada na ouvidoria, os nossos técnicos podem seguir os procedimentos para verificar in loco. Cada demanda.
A ouvidoria do IMA pode ser acessada pelos seguintes contatos:
E-mail: [email protected] Portal: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/
“Foi um ano de muito trabalho, dedicação e realização de projetos, programas e ações incríveis e tudo isso foi possível graças a união e o trabalho em equipe dos servidores do IMA. Recebemos total apoio do governador Jorginho Mello, no atendimento às demandas importantes para que o Instituto pudesse continuar prestando serviços de forma eficiente e célere, principalmente, em relação ao licenciamento ambiental, fiscalização e todo o trabalho que envolve a conservação e a proteção dos nossos ecossistemas”, analisa a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
Por fim, registramos que o IMA realiza muitas ações para implementar políticas públicas de proteção ao meio ambiente; assegurar o uso adequado dos recursos naturais; a conservação e a recuperação dos ecossistemas, com objetivo de contribuir para a sustentabilidade e a qualidade ambiental no estado. Além disso, é parceiro em dezenas de projetos que envolvem educação ambiental; programas de conservação da biodiversidade; planos de ação para conservação de espécies ameaçadas de extinção entre tantos outros; sendo um órgão que está em constante desenvolvimento e busca investir em tecnologia, infraestrutura e capacitação dos seus servidores para atender a população catarinense com excelência.
