Em pouco mais de seis meses de funcionamento, a Secretaria de Estado da Casa Civil lançou o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde, Promais, para desenvolver ações do Estado em prol das pessoas com deficiência e doenças raras em Minas Gerais. Além de assinar 60 instrumentos para captar quase R$ 260 milhões em recursos para diversas áreas no estado.
Para o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro, apesar de recente, os poucos meses de trabalho já mostram a relevância da Casa Civil para o desenvolvimento de Minas Gerais. “Lançamos o Promais para centralizar e melhorar o atendimento e acesso à saúde, educação das pessoas com doenças raras e deficiências. Dentro do programa, vamos ampliar a Triagem Neonatal, incluindo o diagnóstico de três outras doenças no sistema de saúde de Minas. Conseguimos captar recursos e trouxemos investimentos para o estado. Além de estreitar, ainda mais, o relacionamento de Minas Gerais com países parceiros, como China, Japão e Estados Unidos da América. Foram poucos meses de trabalho, mas que já podemos ver resultados positivos para Minas e na vida dos mineiros”, destaca o secretário-chefe.
A pasta, criada após a publicação do Decreto nº 48.628, em maio deste ano, é responsável por apoiar no relacionamento institucional do governo em todos os níveis, propondo a integração da ação governamental.
É de competência da SCC, a articulação do Executivo estadual com o Governo Federal, o relacionamento com os órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Minas Gerais. A Casa Civil também é encarregada de promover o diálogo da sociedade civil com a administração pública, captar recursos junto ao poder Executivo e entidades privadas, além de articular parcerias nacionais e internacionais.
Promais
Antes da criação da Secretaria de Estado da Casa Civil, as ações do Governo de Minas para as famílias e pessoas com deficiência eram descentralizadas, onde cada pasta era responsável por um tipo de atendimento. Com a Reforma Administrativa, a porta de entrada para o acesso aos serviços como saúde e educação desses mineiros se tornou a Casa Civil.
O Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde, Promais, reúne todas as ações elaboradas pelo Governo de Minas em prol das pessoas com deficiência e com doenças raras, e foi lançado em novembro deste ano.
Serão criados 31 parques multissensoriais para aprimorar a rede de cuidados à pessoa com deficiência, no SUS, com destaque para usuários de reabilitação intelectual do Transtorno de Espectro Autista (TEA), em 27 cidades mineiras.
Ao todo serão investidos R$ 9,3 milhões nas construções dos parques que serão implantados nas Apaes ou outros locais habilitados como Centro Especializado em Reabilitação (CERs).
Também será ampliado o Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais a partir do próximo ano. Com isso, três novos diagnósticos estarão disponíveis, como: a Atrofia Muscular Espinhal (AME); Imunodeficiência Primária Combinada Grave (SCID – Severe Combined Immunodeficiency); e Agamaglobulinemia.
Ainda na luta da SCC pelas pessoas com doenças raras e com deficiência, estão: um ACT com a Defensoria Pública, que permite a de um fluxo de comunicação entre as duas instituições para acelerar o atendimento das demandas das pessoas com doenças raras em Minas; até o momento, 12 famílias já foram assistidas pelo programa.
Alguns exemplos de atendimentos são para pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME), Síndrome de Prader-Willi, Síndrome Angelman, Síndrome de Cornélia de Lange, Síndrome de Coffin-Siris e Síndrome de Patau.
Missões internacionais
Após a criação da Secretaria de Estado da Casa Civil, quatro missões internacionais foram organizadas para os Estados Unidos da América, Portugal, Áustria, Itália, China e Japão com foco em atrair investimentos e empregos para os mineiros, além de parcerias institucionais, totalizando R$ 2,9 bilhões em recursos atraídos, em 2023..
Três importantes acordos internacionais foram firmados entre o Governo de Minas com China, Estados Unidos e Japão com o apoio e organização da Casa Civil.
O mais recente reafirma a parceria entre Minas e EUA no fomento ao intercâmbio e ao desenvolvimento do estado. No último ano, Minas foi o 3º maior estado exportador para os Estados Unidos da América, totalizando US$ 4,1 bilhões de produtos brasileiros. Já nas importações, o Estado foi o 6º maior importador brasileiro.
Em novembro, dois acordos de cooperação foram assinados. O Governo de Minas e a Província de Yamanashi, no Japão, firmaram um convênio de intercâmbio de tecnologias e culturas, que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global. Com a assinatura do documento, fica estabelecido ações que busquem a cooperação promovendo o uso de energias renováveis, como o hidrogênio verde a partir da geração de energia fotovoltaica, produzido pelos japoneses.
Como Minas Gerais é o maior produtor de energia solar do Brasil, com 7 gigawatts e uma capacidade de chegar a 30 gigawatts, o estado tem um cenário ideal para desenvolver essa tecnologia. O hidrogênio verde substitui o gás natural utilizado em algumas indústrias para gerar energia.
Ainda em missão internacional pelo continente asiático, mais um acordo foi assinado, desta vez, em Xangai, na China. O despacho autoriza a construção de uma unidade industrial da Celer Biotecnologia em parceria com a empresa chinesa Guangzhou Wondfo Biotech, em Montes Claros, no Norte do estado.
O investimento previsto é de R$17 milhões no período de 2023 a 2026, além de gerar cem novos postos de empregos para os mineiros.
Já na província chinesa de Jiangsu foi celebrado o 27º aniversário do estabelecimento das relações entre o Governo de Minas, na cidade de Nanjing. A empresa XCMG, de Jiangsu, é um exemplo dessa boa relação entre as regiões. Ela está instalada em Pouso Alegre, no Sul de Minas, há nove anos e já investiu mais de R$1 bilhão. Fora isso, anunciou a expansão com uma nova linha de montagem de caminhões elétricos, durante o encontro.
Por fim, elabora uma proposta para que Minas Gerais receba a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.
Captação de recursos
A SCC captou R$ 259,7 milhões em recursos para o estado em diversas áreas a partir da assinatura de 60 instrumentos de convênios e congêneres.
Na promoção de projetos e obras para Minas Gerais, foram arrecadados R$ 4,3 bilhões de recursos em convênios. Desses, R$ 1,3 bilhão foram empregados nas áreas da saúde, educação, cultura e segurança pública no estado.
A SCC também elaborou uma carteira de projetos para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do gasto público com o Banco Mundial. A carta foi apresentada à Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), órgão colegiado do Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal e aguarda aprovação para início da execução em 2024. A operação prevê o financiamento em US$ 100 milhões para projetos nos setores de saúde, previdência, recursos humanos, compras públicas, educação e assistência social.
Ademais, a Secretaria de Estado da Casa Civil assinou um protocolo de intenções para execução de projetos prioritários de Minas Gerais em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O portfólio apresentado visa a captação de R$ 56 milhões em recursos cooperados na segurança pública e desenvolvimento social.
Em Brasília
O escritório da SCC representa o Governo de Minas no Poder Executivo Nacional na capital brasileira. Foram cerca de 20 reuniões com Ministérios e diversas conexões. O objetivo não é apenas para atrair recursos para Minas Gerais, mas também para atender as mais de 100 audiências realizadas até o momento.
Com a bancada de deputados federais foram arrecadados R$ 36 milhões em recursos para Minas Gerais.
Mesa de diálogo
A Secretaria de Estado da Casa Civil também é responsável por acompanhar a mediação de conflitos em Minas Gerais. Em 2023, foram mediadas 72 divergências fundiárias de forma justa e eficiente, sempre buscando um equilíbrio entre o estado e a sociedade.
Um exemplo é a regularização da Ocupação Izidora após dez anos de negociações, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.
PAC
No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Secretaria da Casa Civil apresentou um portfólio de projetos de aproximadamente R$ 6 bilhões para viabilizar, junto ao Ministério da Casa Civil, recursos para educação, mobilidade urbana, regulação fundiária, ciências e tecnologia, infraestrutura social inclusiva e outros.
