O município de Ouro Preto iniciou, nesta semana, a elaboração de seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), com fomento e apoio técnico do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O evento aconteceu nos dias 11 e 12/12 e reuniu moradores, produtores rurais, servidores da prefeitura, professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), representantes sindicais e de instituições da sociedade civil organizada.
A Lei da Mata Atlântica, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma, abre a possibilidade para os municípios atuarem de forma ativa na implementação da legislação, por meio da construção, aprovação e implementação do PMMA.
Na primeira reunião do Grupo de Trabalho, foi construído o Programa de Trabalho para elaboração do PMMA. A entrega final do plano está prevista para junho de 2024.
Durante a reunião, foi definido ainda o conjunto de informações necessárias para o diagnóstico do município e a orientação estratégica do plano. O próximo passo é o levantamento das informações e a realização das oficinas participativas, previstas para o início de 2024.
A analista ambiental do IEF, Janaina Mendonça Pereira, ressalta que o fomento ao PMMA de Ouro Preto é estratégico para a proteção da Mata Atlântica e da biodiversidade.
“Esse território abarca as nascentes do Rio das Velhas e do Rio Doce, um conjunto de unidades de conservação municipal, estadual e federal, além de significativos remanescentes florestais em propriedades privadas que constantemente sofrem pressão antrópica. Temos ainda outras ações em andamento aqui no território, com destaque para o Programa PRA Produzir Sustentável”, destacou.
O secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Chiquinho de Assis, destaca a importância do plano e da participação da sociedade.
“Estamos consolidando o sistema de gestão ambiental municipal, evidenciando que a alteração e cobertura do solo são preocupações deste governo. Trabalhamos para estabelecer instrumentos de políticas públicas, políticas de estado. É responsabilidade da sociedade organizada cobrar a implementação dessas políticas. Portanto, é fundamental a presença de todos, inclusive como multiplicadores, não só para colaborar na elaboração da política e mobilizar enquanto governança, mas também para exigir a execução dessas políticas públicas”, pontuou.
