O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta terça-feira (21), um programa estadual de orientação sobre a síndrome de Down. De acordo com o texto da lei, o programa será constituído por um conjunto de ações voltadas para a compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito, com relação às pessoas com a síndrome, seus familiares, educadores e agentes de saúde.
A lei que institui o programa, Nº 12.892, de autoria do deputado estadual Caio Roberto (PL), afirma que para a consecução dos objetivos da lei, cada esfera de Governo Estadual ou Poder Público poderá organizar a sua programação. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) (leia a íntegra da lei a partir da página 2)
De acordo com a lei, os objetivos do programa são:
- sensibilizar todos os setores da sociedade para estimular atividades de divulgação, proteção e apoio aos portadores de síndrome de Down e seus familiares;
- informar a comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e trato das pessoas com síndrome de Down;
- instituir o conjunto de ações, em parceria com a sociedade, voltados para a compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e coibição ao preconceito, em relação às pessoas com síndrome de Down, seus familiares, educadores e agentes de saúde;
- implantar atividades de comunicação com os diversos setores do Poder Público e organizações da sociedade afins, para a prestação de informações ao público a respeito da síndrome de Down, tendo em vista a educação, saúde, trabalho e a prática de modalidades esportivas e artísticas para os seus portadores;
- divulgar ações referentes à conscientização da síndrome de Down junto aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do Estado, com ações de esclarecimentos e palestras, bem como o combate ao preconceito, visando à inclusão nas escolas;
- incentivar a divulgação massiva da legislação específica concernente aos direitos garantidos aos portadores da síndrome de Down, quanto às políticas públicas, benefícios e isenções relacionadas à saúde, educação, trabalho, inclusão e acessibilidade;
- incrementar a interação entre profissionais de saúde, educação, familiares e portadores da síndrome, objetivando a melhoria da qualidade de vida destes últimos e o aprimoramento dos profissionais e familiares, quanto à aplicação de conceitos técnicos na convivência com os portadores.
Com a sanção do governador João Azevêdo, a lei entra em vigor a partir desta terça-feira (21).
