O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, de forma unânime, uma resolução para combater a discriminação à adoção por pessoas homoafetivas. A decisão aconteceu durante sessão ordinária nesta terça-feira (14), e também regulamenta adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgêneros.
O texto aprovado determina aos tribunais e magistrados que atuem no combate de qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero.
Ficam proibidos, nos processos de habilitação de pretendentes a adoção e em casos de adoção ou guarda e tutela de crianças e adolescentes, manifestações contrárias aos pedidos pelo fato de se tratar de família monoparental, homoafetivo ou transgênero.
A resolução foi realizada após ofício apresentado ao CNj, em junho de 2023, pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES).
O relator Richard Pae Kim em seu discurso durante a Sessão afirmou que a aprovação é um importante passo para reduzir qualquer forma de discriminação nas atividades do Poder Judiciário “A aprovação dessa resolução importará em um importante passo para acrisolar qualquer forma de discriminação nas atividades do Poder Judiciário, nessa tão importante missão, que é a de garantir direitos fundamentais à formação de família”, afirmou.
