Natural de Itabirito, o professor de Engenharia Alexandre de Cássio Rodrigues, 43 anos, é o único mineiro finalista do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023. Ele, que concorre na categoria Tecnologia, criou uma solução de Business Intelligence (BI) que facilita o controle social dos valores que as mineradoras pagam de royalties aos governos. O Observatório Fiscal dos Royalties da Mineração é de uma linguagem cidadã que promove a transparência sobre os recursos destinados aos municípios e governos de todas as regiões do Brasil.
SEF / Divulgação
O projeto foi apresentado, nessa terça-feira (7/11), em reunião on-line, à Divisão de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). A entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal será no dia 30/11, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
“Um dos pilares da Educação Fiscal é estimular o cidadão para que ele conheça a função social do tributo e as ferramentas necessárias para que ele possa exercer o controle social dos recursos públicos. Nesse sentido, a premiação vem reconhecer as iniciativas inovadoras praticadas pelo cidadão”, enfatiza o coordenador da DEF/SAIF, Vinícius Castanheira, que elogiou a plataforma. A servidora Guilhermina Torga também participou da reunião.
No BI são monitorados os valores de royalties da mineração do mês atual, a variação em relação ao mês anterior e o montante acumulado no ano. A plataforma também analisa o comportamento das mineradoras nos últimos 12 meses. Alexandre se inspirou em um movimento internacional de combate à corrupção, o Publish What You Pay, um padrão que reúne requisitos de transparência para melhorar a governança das indústrias extrativas.
“Não há garantias de que os royalties desse setor sejam aplicados em prol da população, já que estas receitas, a rigor, apenas não podem ser utilizadas para pagar dívidas ou salários do quadro permanente de pessoal. A Legislação apenas sugere que pelo menos 20% da arrecadação seja destinada à diversificação econômica e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Em breve, a plataforma detalhará o valor dos royalties transferidos aos beneficiários e, futuramente, quando os dados estiverem disponíveis em formato aberto, a destinação que os governos dão a estes recursos”, explicou o professor Alexandre. Ele pontuou, ainda, que hoje há cerca de 3 mil municípios brasileiros que recebem royalties de mineradoras.
Os dados são coletados da Agência Nacional de Mineração e transformados em informações que são visualizadas em painéis interativos de fácil visualização. A automação da coleta, tratamento e modelagem dos dados foram desenvolvidos no software Microsoft BI, dentre outras interfaces.
Incentivador
O professor Alexandre é um grande incentivador da Educação Fiscal. Ele foi o orientador do projeto de Alessandro Silva Souza, vencedor da premiação na edição de 2020. Seu aluno Alessandro conquistou o primeiro lugar na categoria Tecnologia com o projeto do aplicativo “Observatório Fiscal dos Municípios de Minas Gerais”. O App é uma ferramenta de análise e visualização de dados que facilita o controle social das finanças públicas dos governos locais.
Utilizando uma linguagem acessível e direta, o aplicativo permite ao cidadão comum monitorar as receitas e, principalmente, a execução orçamentária dos municípios de Minas Gerais.
Tradição mineira
Minas Gerais tem longa tradição no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, criado em 2012 pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Ao longo desses 11 anos, o estado sempre esteve em posição de destaque, confira o histórico:
1º lugar na categoria Tecnologia: Alessandro Silva Souza (Santa Luzia)/Projeto ”App Observatório Fiscal dos Municípios de Minas Gerais”.
3º lugar na categoria Escolas: Escola Estadual Loren Rios Feres (Araxá)/Projeto ”Liderança jovem, participação ativa. Valorização da sociedade = escola + educação fiscal + liderança”.
1º lugar na categoria Escolas: Escola Estadual Luiz Salgado Lima (Leopoldina)/Projeto ”Estudo sobre a história dos tributos e a importância dos impostos para o desenvolvimento social na contemporaneidade”.
3º lugar na categoria Escolas: Escola Municipal Filomena de Oliveira (Curvelo)/Projeto “Conscientização fiscal – um caminho legal para a cidadania”.
1º lugar na categoria Escolas: Escola Municipal Filomena de Oliveira (Curvelo)/Projeto “Disseminadores mirins – construindo a cidadania”.
1º lugar na categoria Escolas: Escola Municipal Rosália Andrade da Glória (Congonhas)/Projeto “Gentileza gera gentileza e cidadania”.
1º lugar na categoria Instituições: Prefeitura Municipal de Barroso/Projeto “Impostos, Transparência, Participação e Prosperidade”.
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