O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) publicou a portaria que determina a suspensão, por 90 dias, dos prazos para as licenças de empreendimentos e propriedades afetadas pelos eventos climáticos das últimas semanas no estado.
A medida prevê que empresas atingidas pelas fortes chuvas possam solicitar ao IMA mais tempo para responder os questionamentos realizados pela instituição e beneficia empreendedores que precisam focar na reconstrução de seus negócios.
A ideia é contribuir na recuperação dos municípios atingidos no estado, como ressalta a presidente do IMA, Sheila Meirelles:
SONORA
Para obter a prorrogação é preciso comprovar os impactos sofridos junto ao Instituto com a apresentação de alguns documentos, como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relatório com fotos para demonstrar que o desastre natural atingiu o empreendimento e um Plano de Ação de Contingência.
Na portaria, o IMA também reforçou que as obras consideradas como de interesse da Defesa Civil para a proteção de vidas nas cidades atingidas pelas enchentes podem ser realizadas com dispensa do licenciamento ambiental, como, por exemplo, dragagens que ajudem a evitar a elevação do nível dos rios nas cidades em suas margens.
Repórter: Marcos Lampert
