Responsável por presidir a 42ª reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, falou, em coletiva de imprensa, no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira (29/9), sobre a preocupação dos governos estaduais em debater os últimos ajustes da Proposta à Emenda Constitucional que trata da reforma tributária. Aprovada em segundo turno na Câmara Federal, em julho deste ano, a PEC 45 tramita no Senado e sua votação está prevista para o próximo dia 20/10.
Segundo Barbosa, neste momento, a prioridade é para uma articulação coordenada, a fim de que sejam feitas mudanças no texto, apresentando como sugestões os pontos em que há consenso entre os governos estaduais.
“A gente tem trabalhado nos pontos convergentes. O relator da reforma, o senador Eduardo Braga, se mostrou sensível aos nossos consensos e achou que tem sentido tudo o que estamos buscando”, observou o secretário.
Uma das pautas prioritárias dos Estados é alterar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional, passando dos R$ 40 bilhões previstos a partir de 2027 para R$ 75 bilhões. O fundo é previsto na PEC como compensação pela perda de arrecadação causada com a implantação do novo sistema tributário proposto.
Outro ponto é o aprimoramento da governança do Conselho Federativo que será criado para centralizar a arrecadação e a distribuição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto na reforma.
“Sobre a composição do conselho, os Estados não abrem mão dessa independência federativa. Isso é um ponto frisado por todos. O Senado, que é uma casa federativa, sabe muito bem a importância disso”, enfatizou.
Ainda de acordo com Gustavo Barbosa, os secretários estaduais de Fazenda também reivindicam ajustes nas compensações previstas em função do fim dos incentivos fiscais.
Na última quarta-feira (27/9), representantes do Comsefaz participaram de uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e defenderam que o texto final da reforma tributária precisa preservar o equilíbrio entre a carga tributária e as finanças estaduais sob pena de comprometer a execução de políticas públicas em áreas essenciais como Educação, Saúde e Segurança.
