As experiências da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) nas políticas relativas à segurança na mineração foram compartilhadas durante debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) na manhã desta terça-feira (22/8).}
Esse foi o primeiro seminário promovido pela Comissão de Direito Minerário da OAB-MG e teve como tema “Mineração e Sustentabilidade”. A abertura do evento contou com apresentação realizada pela secretária Marília Melo, que destacou a importância da iniciativa.
“Nós precisamos de união para mudar a imagem do setor em Minas Gerais, pois sabemos da importância dele. Infelizmente, os dois desastres, em Mariana e Brumadinho, trouxeram uma marca muito ruim e, de fato, é difícil resgatar a credibilidade num curto espaço de tempo, mas precisamos nos unir, OAB, poder público, legislativo e demais setores. Essas rupturas induziram mudanças, inclusive com o governador Romeu Zema sancionando a ‘Lei Mar de Lama Nunca Mais’, em fevereiro de 2019”, destacou.
Legislação e fiscalização
Além dos avanços na legislação e fiscalização, Marília falou ainda sobre o trabalho da Semad no âmbito das compensações ambientais asseguradas por meio de Termos de Compromisso firmados junto à regularização, como por exemplo 619 hectares de áreas destinadas para conservação, 1.631 de áreas destinadas à regularização fundiária das Unidades de Conservação em Minas e plantio de 329 mil mudas de espécies ameaçadas de extinção.
Entre os principais desafios em curso, a secretária pontuou que o licenciamento deve ser um instrumento técnico de controle efetivo ambiental. “Deve ser uma ferramenta que não traga insegurança, seja para a sociedade, que espera a seguridade da operação dos empreendimentos; seja para nossos técnicos, que põem seu CPF na assinatura; seja para o empreendedor, que precisa empreender”, avaliou.
Além da secretária, estiveram presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o deputado Gil Pereira e os membros das comissões nacional e estadual de Direito Minerário da OAB.
Ao apresentar os avanços no campo do Desenvolvimento Econômico, o secretário Fernando Passalio ressaltou a união da pasta junto à Semad. “É fundamental ter uma Secretaria de Meio Ambiente sensível à importância econômica do setor, sem prejuízo à responsabilidade e autonomia funcional para que haja a segurança no sentido amplo”, destacou.
