O Governo de Minas Gerais apresentou, nesta quarta-feira (16/8), o Protocolo Fale Agora. A iniciativa, executada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), tem como foco o enfrentamento à violência sexual, especialmente aquela cometida contra mulheres nos espaços de lazer e turismo do estado.
Inspirado no protocolo espanhol No Callamos, de Barcelona, o Protocolo Fale Agora foi formatado em três frentes: prevenção, acolhimento e orientação.
- Prevenir possíveis agressões, no sentido de mudar a cultura machista e misógina, que leva ao assédio e importunação sexual, e estupros contra mulheres, em maioria;
- Acolher, de forma respeitosa, vítimas de todos os tipos de violência sexual;
- Orientar a vítima, durante atendimento humanizado, em ambiente privativo, informar a rede de atendimento, policial e hospitalar, para possível direcionamento, conforme vontade da pessoa agredida.
Capacitação
O protocolo vai capacitar funcionários de estabelecimentos comerciais para prevenir violências sexuais, acolher vítimas e orientar para atendimento adequado. Para o alcance desse objetivo, o destaque é a disponibilização de treinamentos para funcionários dos locais de entretenimento. Neste primeiro momento, estão sendo capacitados funcionários de bares associados à Abrasel-MG, como o Trip Food, o Albanos, o Bolão, o Bar da Lora (Mercado Central) e o Maria das Tranças, em Belo Horizonte. Uma aula inaugural presencial, inclusive, já foi realizada em 10/8.
A capacitação virtual, formulada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), será oferecida gratuitamente, por meio de aulas disponíveis no site da Sedese, na plataforma da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).
O curso é dividido em quatro módulos com os seguintes temas: Conceitos Legais Básicos, Sensibilização, Acolhimento e Procedimentos Operacionais Padrão. Em caso de ocorrência de algum crime, os profissionais e os locais estarão instruídos de quais autoridades e instituições buscar, como postos de saúde e hospitais prontos para receber vítimas de violência sexual.
Estabelecimentos certificados
Bares, restaurantes, boates, hotéis, shoppings e espaços de eventos, principalmente ambientes noturnos, de grandes aglomerações e circulação de bebidas alcoólicas, podem aderir gratuitamente e receber o Selo do Protocolo Fale Agora.
A adesão é feita justamente por meio da capacitação de pelo menos 70% dos funcionários e colaboradores, que aprendem conteúdos como legislação e comportamento, entre outros.
Os locais certificados terão cartazes informativos que abordarão a prevenção e o acolhimento, além de sinalizar que a casa está preparada para auxiliar frequentadores caso passem por alguma situação de violência.
Respeito a todos
O Fale Agora foi criado para prevenir a violência sexual contra pessoas de todos os gêneros. O enfoque em mulheres se dá devido aos dados que demonstram que os casos são majoritariamente cometidos por homens contra mulheres, reforça a Sedese.
Entre outras ações que deverão ser realizadas pelos estabelecimentos está, por exemplo, evitar comportamentos discriminatórios e sexistas. São exemplos a prática de preços de entrada diferenciados para homens e mulheres, normas de vestimenta com diferenciação de gênero, além de uso de imagens ou discursos sexistas que incitem a discriminação e a violência sexual.
Desenvolvimento
Para a elaboração do protocolo, também participaram as Secretaria de Estado Saúde (SES), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Educação (SEE) e de Cultura e Turismo (Secult), além das Polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O protocolo e as orientações para a adesão estão disponíveis na internet. O acesso pode ser feito pelo link https://bit.ly/45tF35S.
Agosto Lilás
O mês de agosto já é simbólico para o enfrentamento à violência contra a mulher. A campanha ‘Agosto Lilás’, por exemplo, foi pensada em referência ao mês de aniversário da Lei Maria da Penha (7/8). Em 2023, a legislação completou 17 anos.
