Órgão colocou à disposição do cidadão ferramenta que bloqueia o CPF e impede que terceiros utilizem de maneira fraudulenta dados pessoais
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), registrou queda de 11% em fraudes contra o CPF no primeiro semestre de 2023, se comparado ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e julho, foram 196 fraudes, ante 220 em igual período de 2022.
Um dos motivos que contribuiu para a redução é o serviço de proteção ao CPF, disponível desde o início do ano, que impede terceiros acessarem os dados de maneira ilegal. Desde segunda-feira (14), a ferramenta conta com um plano de adesão anual e não somente mensal, como ocorria anteriormente.
Em 2022, 573 CPFs foram utilizados de forma irregular no estado de São Paulo, segundo levantamento da Jucesp.
“A Junta Comercial de São Paulo sempre preocupada com a segurança da população paulista disponibilizou o serviço de proteção ao CPF. O serviço já surtiu efeitos benéficos na redução de fraudes na abertura e alterações das empresas. Implantamos agora a possibilidade de proteção anual que era uma reivindicação constante nos nossos canais de comunicação”, comentou o presidente da Jucesp, Márcio Shimomoto.
O bloqueio do documento evita também que, numa sociedade empresarial, por exemplo, uma das partes seja excluída do contrato sem acordo prévio, ou seja, caso o sócio majoritário de uma empresa tente retirar o outro sócio sem seu consentimento, a parte será comunicada. O serviço também permite que contadores e advogados, que são 90% dos usuários da Junta Comercial, possam solicitar o bloqueio dos dados de seus clientes, garantindo, assim, sua proteção.
Como bloquear
O primeiro passo é bloquear a pesquisa do CPF dentro da plataforma REDESIM, com a assinatura de um termo de anuência. O acesso para o serviço é realizado por meio de login único via Gov.Br, na conta do cidadão, sem necessidade de cadastro prévio na plataforma, com a autenticação automática do usuário no sistema da Jucesp.
Depois da etapa de assinatura, o serviço deve ser concluído com o pagamento do Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) no valor de R$ 3,77 para o mensal e R$ 45,22 para o anual. Não haverá cobrança para casos em que o cidadão tenha seu documento roubado, furtado ou extraviado, desde que ele apresente boletim de ocorrência ou declaração de pobreza.
A modernização da Jucesp, com a desburocratização e a digitalização dos serviços prestados à população, é uma diretriz do governador Tarcísio de Freitas. O objetivo é facilitar a atividade empreendedora para contribuir na melhoria do ambiente de negócios e na geração de emprego e renda.
Sobre a SDE
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), pasta do Governo do Estado de São Paulo, exerce papel fundamental para a reindustrialização e atração de investimentos com foco na geração de emprego e renda. É responsável por oferecer cursos de qualificação profissional de curto e médio prazo para atender as demandas atuais e futuras do mercado de trabalho. Além disso, tem como instituições vinculadas a InvestSP, a Desenvolve SP e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A pasta possui programas voltados ao empreendedorismo e a linhas de crédito do Banco do Povo para pequenos negócios.
