Cerca de 320 pessoas, entre agentes municipais, técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), sindicatos dos trabalhadores rurais e representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs), participaram da capacitação sobre o Programa Garantia-Safra nos municípios de Montes Claros e Araçuaí, encerrada na última quinta-feira (10/8).
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com adesão do Governo de Minas, para a concessão de benefício financeiro, no valor anual de R$ 1,2 mil em parcela única, aos agricultores familiares que vivem na área de atuação da Sudene, em caso de perda da safra devido à estiagem ou ao excesso de chuvas.
O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pela Emater-MG, em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg).
Na safra 2022/2023, o Governo de Minas investiu mais de R$ 5 milhões. Além dos governos estaduais, o programa conta com recursos do Governo Federal, das prefeituras e dos próprios produtores rurais, em que cada um deles paga uma quota-parte ao fundo do Garantia-Safra. O benefício será pago aos agricultores dos municípios que comprovem perdas de 50% ou mais das suas lavouras em razão de secas ou chuvas em excesso.
Na avaliação do secretário de Meio Ambiente de Botumirim e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Hilton Barroso Oliveira Filho, o seminário foi produtivo. “Tivemos informações sobre a elaboração do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e as atuais regras de funcionamento do Garantia-Safra, como o novo valor a ser pago aos beneficiários. É muito importante para os gestores municipais conhecerem o programa”, afirma.
A Emater-MG é uma das instituições habilitadas para realizar o cadastramento dos agricultores na política pública. De acordo com o técnico Dimas Soares Jardim, da cidade de Comercinho, o encontro foi uma oportunidade para solucionar dúvidas. “Com o treinamento, poderemos atender aos agricultores de forma melhorada e fazer com que nossa atuação seja justa e legal na liberação do benefício. Os recursos do Garantia-Safra movimentam a economia local e têm um papel relevante na fixação do homem no campo”, diz.
“Os esclarecimentos que tivemos vão nos ajudar a orientar os agricultores familiares, que muitas vezes têm dificuldade de entender o funcionamento do programa”, reforça o secretário municipal de Agricultura de Comercinho, Rafael de Oliveira.
Inscrições Abertas
Os agricultores familiares interessados na política pública na safra 2023/2024 já podem formalizar a sua adesão. As inscrições estão abertas até o dia 21/9. Além dos escritórios locais da Emater-MG, também é possível procurar os sindicatos de trabalhadores rurais para orientações.
As exigências para o cadastro são renda familiar mensal de no máximo 1,5 salário mínimo, ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e plantar entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. É necessário ainda que os municípios façam parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e tenham aderido à política pública.
Depois de se inscrever, os produtores devem pagar a taxa (com valor de R$ 24) para concluir o processo de participação no programa e ter direito ao auxílio na próxima safra, em caso de perda da produção.
