A equipe técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) uniu-se a outros profissionais de 12 estados brasileiros para aprimorar a gestão hídrica no país. Durante três dias, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoveu uma oficina de capacitação em Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, com o objetivo de fomentar a troca de conhecimentos entre gestores estaduais e simplificar a regularização do uso de água no Brasil. A ação pretende fortalecer as competências dos especialistas envolvidos nos processos de concessão de direitos de uso de recursos hídricos.
Gestores da Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (Gerur) e da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas (Urga Nor), pertencentes ao Igam, estiveram presentes nas oficinas, que ocorreram em Brasília. O coordenador da Urga Nor, Ciro Leonardo Coelho, considerou a capacitação um aperfeiçoamento na operação dos sistemas nacionais de regulação dos recursos hídricos.
Atualmente, Minas Gerais não possui um sistema de análise de outorga e atua com planilhas; o Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), para análise; e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para a formalização dos pedidos. “É fundamental essa troca porque estamos nos capacitando para utilizar o sistema nacional ou para termos algum sistema semelhante. Também é uma troca de conhecimento com outros órgãos estaduais, na qual foi possível conhecer características, semelhanças e diferenças de gestão de cada estado”, ressaltou Coelho.
Sistemas
Durante o evento, foi apresentada de forma prática a aplicação do Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla), do Sistema de Suporte à Decisão de Outorga (SSDO) e do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). Para ilustrar essas aplicações, foram exploradas solicitações reais de outorgas recebidas pelos estados. O evento possibilitou o esclarecimento de dúvidas específicas, orientações sobre os procedimentos de outorga de uso de recursos hídricos praticados pela ANA, bem como o compartilhamento das práticas de gestão dos recursos hídricos em rios de jurisdição federal, que abrangem esferas interestaduais e transfronteiriças.
Ciro Leonardo Coelho destaca que, no Noroeste de Minas, desde 2021, com o novo marco regulatório do uso das águas superficiais da bacia hidrográfica do Rio São Marcos, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, é usado o sistema federal Regla. Ele é utilizado nas análises de outorgas em casos de conflitos entre irrigantes e a usina hidrelétrica Batalha, localizada na divisa de Minas com Goiás.
Uso Racional
A abertura da capacitação ocorreu em 9/8, com a presença do diretor da ANA, Maurício Abijaodi, que ressaltou o valor do evento como um impulso para a transformação digital e a mudança de mentalidade. “Nossas ações relacionadas à outorga seguem a lógica de compartilhar responsabilidades e competências. E entender que a ANA não é o órgão responsável por garantir que os usuários atendam ao que está definido nas outorgas, mas que a própria bacia e os usuários sejam responsáveis pelo uso racional dos recursos hídricos.”
